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A Telebras (BOV:TELB3) (BOV:TELB4) informou que obteve uma decisão favorável em âmbito judicial.
A Justiça do DF disse que acordo entre a Telebras e Viasat é legal.
Segundo a estatal, o tribunal de Brasília concluiu “pela legalidade do contrato associativo celebrado” e julgou “totalmente improcedentes todos os pedidos formulados pelos autores, inclusive no que tange aos pleitos de anular a parceria com a Viasat e utilizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC – para fornecimento de seus serviços”.
A decisão não é definitiva, no entanto. Ainda cabe recurso.
Em 2018 quando a Telebras anunciou cessão do direito de exploração do satélite brasileiro SGDC-1 para a Viasat, o provedor Via Direta recorreu à Justiça pedindo suspensão do acordo.
“Ao longo do tempo, a companhia tem reafirmado a regularidade e a legalidade do contrato firmado com a Viasat e tem obtido decisões judiciais favoráveis, o que agora mais uma vez, é confirmado pelo Poder Judiciário. A Telebras tomará todas as medidas cabíveis para salvaguardar seus interesses, de seus acionistas e do Estado na consecução das Políticas Públicas de Telecomunicações”, afirmou a estatal.
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