Chainalysis sugere a deputados brasileiros a inclusão de criptomoedas em nova lei de lavagem de dinheiro

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A Chainalysis, uma das principais empresa de monitoramento e rastreamento de transações com criptomoedas, participou de uma reunião com Deputados brasileiros voltada a prática de lavagem de dinheiro com Bitcoin e criptoativos.

O encontro, no qual a Chainalysis participou foi a 2ª reunião de audiência pública da Câmara dos Deputados da Comissão para a revisão da Lei nº 9.613, de 1998, que trata do delito de lavagem de capitais e, entre outros temas, teve os criptoativos como foco com a empresa sugerindo que o tema deve ser incluído na nova lei contra lavagem de dinheiro.

Pela Chainalysis participou da reunião o Gerente de Operações com Dados da empresa, João Campos, que destacou que o papel da empresa é ser uma espécie de ‘detetive’ da blockchain e com isso ‘investigar’ as operações com criptomoedas.

“A Chainalysis é uma empresa que oferece um ecossistema de conformidade e investigação para criptomoedas em três verticais principais. A primeira vertical é reguladores, governos e polícias. A segunda vertical é indústria de criptomoeda, como, por exemplo, as casas de câmbio virtuais. A terceira vertical é a indústria financeira tradicional: os bancos (…) desenvolvemos programas de computador que rastreiam transações de criptomoeda desde a sua origem até o seu destino, ajudando nossos clientes a detectar e prevenir qualquer atividade ilícita ou de lavagem de dinheiro em tempo real e ajudando em investigações forenses para se recuperar o produto do crime.”, disse.

Lavagem de dinheiro com criptomoedas

Ainda segundo Campos, a Chainalysis está envolvida com reguladores em todo o mundo para a definição de regras para o setor de criptoativos inclusive com uma grande participação e colaboração com o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAF) que proferiu as recomendações sobre Bitcoin no G20 e que resultou na IN 1888 no Brasil.

Durante a reunião a empresa sugeriu a inclusão de Bitcoin e criptoativos na nova lei sobre lavagem de dinheiro no país.

“Nossas considerações específicas sobre a Lei nº 9.613, de 1998, são: no Capítulo I, Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, art. 1º, a inclusão de crimes ligados diretamente a criptomoedas, como ransomware, fraude e comprometimento de sistemas; no Capítulo II, Disposições Processuais Especiais (…) A apreensão e confisco de bens digitais, como criptomoedas, que não é um processo simples.”, destacou.

A Chainalysis pediu também uma mudança na lei para que as criptomoedas sejam citadas explicitamente nas novas regras para combater a lavagem de dinheiro.

“No Capítulo V, Dos Efeitos da Condenação. Nossa sugestão é a adição de citações referenciando explicitamente criptomoedas e casas de câmbio virtuais e também o detalhamento explícito o termo “transferências eletrônicas” para a inclusão de criptomoedas”, sugeriu.

DeFi também pode ser usado para o crime

Além disso a empresa também afirmou que as criptomoedas oferecem grande número de atributos únicos para à movimentação de valores e que portanto precisam ser reguladas pelo governo.

“A velocidade, o fluxo sem fronteiras e os métodos de pagamento extremamente fáceis de usar salientam a necessidade de uma regulamentação clara para prevenir atividades maliciosas ou abusos dos ecossistemas blockchain, o uso de mixers, por exemplo, entidades que oferecem serviços de privacidade e prometem romper a rastreabilidade das criptomoedas nas suas transações. Essas entidades estão muitas vezes associadas com lavagem de dinheiro ou movimentação ilícita de criptomoedas, o que pode passar despercebido no modelo da lei atual.”

A empresa também destacou que os tokens de finanças descentralizadas, DeFi, também tem que ser considerados no novo escopo regulatório pois eles também podem ser usados para praticar atos ilícitos.

“Adicionalmente temos um mercado emergente chamado de DeFi — decentralized finance ou, como nós chamamos aqui, finança descentralizada, onde não existe uma entidade central operando ou controlando as transações feitas na plataforma. Esse ecossistema também pode ser abusado no que diz respeito à fraude e a outras formas de atividade ilícita, como manipulação de mercado, por exemplo” afirmou.

A revisão da lei de lavagem de dinheiro é um tema complexo que vem sendo debatido na Câmara dos Deputados.

Enquanto reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários, CVM e o Banco Central defendem que uma mudança na atual legislação pode não ser interessante neste momento, deputados e senadores pedem mudanças na lei inclusive para a inclusão de criptoativos.

Por Cassio Gusson

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