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Aneel, no âmbito da consulta pública número 077/2020, não aprovou a alteração dos contratos de compra de energia, celebrados com Produtores Independentes de Energia – PIEs e a controlada Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A (Amazonas GT), nos termos propostos pela Amazonas GT.
O Comunicado foi feito pela Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) na noite desta terça-feira (18).
A totalidade da energia comprada dos PIEs é entregue à distribuidora privatizada Amazonas Energia Distribuidora de Energia, com o repasse dos custos totais de geração, incluindo os custos de combustível, tendo em vista tratar-se de contratos pass-through, sem ganhos para a Amazonas GT.
A proposta da Amazonas GT era alterar os contratos de compra de energia dos PIEs, atualmente 100% (cem por cento) inflexível, para regime de disponibilidade, 100% flexível e com o custo variável unitário – CVU definido, a serem despachados por ordem de mérito quando o CVU fosse menor que o PLD ou para atender restrições elétricas no Estado do Amazonas. Tal proposta adequaria o volume contratado à necessidade da Amazonas Energia e do Sistema de Manaus, diminuindo a sobrecontratação da distribuidora e o despacho dos PIEs com CVU elevado, contribuindo com a redução da inadimplência da Amazonas Energia junto a Amazonas GT .
A Aneel concedeu o prazo de 60 (sessenta) dias para o envio das minutas dos termos aditivos aos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEEs e Contratos de Suprimento – CSEs, que devem estar assinadas pelas partes envolvidas. Algumas condições foram estabelecidas para a validação pela agência, como os custos de geração totais atinentes aos aditivos aos CCVEEs não podem superar os custos resultantes da operação vigente e os termos aditivos já deverão acomodar eventuais ajustes com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Por fim, a Aneel se colocou à disposição para fazer a mediação de forma a facilitar a obtenção de consenso em torno das minutas de termos aditivos a serem encaminhadas posteriormente à agência.
A Amazonas GT, a Eletronorte e a Eletrobras holding estão analisando os efeitos da referida decisão e também iniciando os trabalhos para atendimento do prazo concedido pela Aneel.
