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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá publicar no fim de setembro as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o período 2022-2031 no âmbito do programa RenovaBio, informou o Ministério de Minas e Energia.
Lançado em 2019, o programa federal RenovaBio tem como objetivo ampliar a produção e uso dos biocombustíveis e contribuir com o corte de emissões ao estabelecer compromissos a serem cumpridos por distribuidores de combustíveis.
Segundo a pasta, o chamado Comitê RenovaBio irá se reunir em 10 de junho para depois apreciar dados e deliberar sobre as metas de redução de emissões, que passarão ainda por consulta pública entre 7 de julho a 6 de agosto e têm previsão de serem publicadas em setembro.
Na véspera, a ANP informou que as distribuidoras de combustíveis do Brasil apresentaram, até o fim de 2020, 14.535.334 créditos de descarbonização (CBios), instrumento criado pelo RenovaBio. A cifra corresponde a 97,6% das metas estabelecidas para o período 2019/2020.
O CBio é emitido por produtores de biocombustíveis voluntariamente certificados, com base em sua eficiência energético-ambiental e no volume de biocombustíveis comercializado no mercado nacional. Cada CBio equivale a uma tonelada de emissões evitadas, e o RenovaBio estabelece metas para a compra dos certificados pelos distribuidores.
Responsáveis pela aquisição da maior parte dos títulos em 2019/20, BR Distribuidora, Ipiranga – do grupo Ultrapar – e Raízen, joint-venture de Shell e Cosan, cumpriram integralmente suas metas no período.
Em 2020, por causa dos impactos causados pela pandemia de coronavírus sobre o setor, as metas originais para o programa foram reduzidas pela metade. Para 2021, a ANP prevê uma comercialização total de 24,8 milhões de títulos.
O Ministério de Minas e Energia disse que já está disponível no mercado o volume de 3.612.363 CBios, que correspondem a 14,5% da meta para este ano.
