Aneel propõe devolução financeira aos consumidores de energia elétrica referente a impostos cobrados acima do patamar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), propôs uma devolução financeira aos consumidores de energia elétrica, referente a impostos cobrados acima do patamar correto ao longo dos últimos anos.

O comunicado foi feito pela empresa, nesta terça-feira (09).

O valor da devolução feita pela companhia será de pelo menos R$ 50,1 bilhões.

Segundo o relator do processo, diretor Efraim Cruz, essa devolução levará a uma redução média de 30% nas contas de luz de todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia.

Base de cálculo antiga

Por anos, o ICMS – principal imposto estadual – foi usado na base de cálculo do PIS e da Cofins – dois tributos federais.

Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
A proposta da Aneel, que ainda passará por consulta pública, prevê a devolução dos recursos em um prazo de até cinco anos, através de desconto direto na conta de energia.

Segundo a Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do país, 49 tem ações judiciais que pedem a devolução desses créditos tributários de impostos pagos a mais.

Até agosto de 2020, a Receita Federal já havia habilitado R$ 26,5 bilhões.

Há ainda R$ 14,7 bilhões estão em ações que ainda tramitam, R$ 7,8 bilhões em ações que já foram finalizadas e aguardam habilitação do crédito pela Receita, e R$ 1,2 bilhões em depósito judicial.

Tarifa de energia

A Aneel decidiu ainda que essa devolução pode ser antecipada para evitar aumento nas tarifas de energia, mesmo que a consulta pública não tenha sido concluída.

A antecipação está limitada a 20% do total envolvido nas ações judiciais.

A proposta ficará em consulta pública de 11 de fevereiro a 29 de março de 2021.