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O Banco Central do Brasil anunciou, nesta segunda (22), o início das inscrições para o Sandbox Regulatório do BC que pode permitir a startups e fintechs propostas de emissão regulmentada de stablecoins ou criptomoedas caso sejam selecionadas pela instituição para participar do programa.
“Entre seus objetivos estão estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, fomentar a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”, destaca o BC sobre o Sandbox.
Segundo o Banco Central, os interessados em participar da ação têm até o próximo dia 19 de março para submeter seus projetos ao crivo da autoridade monetária. Entre 10 e 15 propostas serão selecionadas.
O BC destaca que este é o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório do BC e que os projetos escolhidos serão analisados entre 22 de março e 25 de junho de 2021, prazo que poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas.
Além disso, segundo o BC o Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado final.
Stablecoins
Embora o BC não tenha mencionado oficialmente que projetos envolvendo criptomoedas ou stablecoins possam ser apresentados, de acordo com as prioridades definidas pelo BC, para o primeiro ciclo, os criptoativos se encaixam entre as definições já que entre elas estão:
- soluções para o mercado de câmbio;
- fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
- fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;
- soluções para o Open Banking;
- soluções para o Pix;
- soluções para mercado de crédito rural;
- soluções para o aumento da competição no SFN e no SPB;
- soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira;
- fomento a finanças sustentáveis.
Incentivo à inovação
O Sandbox Regulatório do BC é um ambiente em que entidades são autorizadas pela autoridade monetária para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.
“Entre seus objetivos estão estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, fomentar a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao mesmo tempo em que assegura a higidez desses sistemas”, explicou a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Leitão.
Ela lembra que quem quiser submeter algum projeto à iniciativa deve observar, entre outras, regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, além das normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários.
“E deverá fornecer produtos e serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários e deixar claro que o desenvolvimento da ação se dá por meio do ambiente do Sandbox Regulatório do BC”, completou a chefe-adjunta do Denor, lembrando que as operações também devem se ater a aspectos como integridade, confiabilidade, segurança e sigilo.
Ao fim do ciclo, caso os projetos selecionados tenham demonstrado os benefícios, com adequado nível de risco associado, para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o BC poderá autorizar e, se necessário, regulamentar, o fornecimento dos produtos e serviços de forma permanente.
Ainda segundo o BC, o Sandbox Regulatório é uma das ações da Agenda BC#, pauta de trabalho estratégica do Banco Central que está inserida na dimensão competitividade da iniciativa.
Por Cassio Gusson
