Apple é acusada de violar a lei de privacidade europeia por grupo francês France Digitale

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A France Digitale, um grupo francês de lobby de startups, entrou com uma reclamação contra a Apple (NASDAQ:AAPL) junto ao regulador de privacidade do país, argumentando que o sistema operacional móvel iOS 14 da fabricante do iPhone pode estar violando as regras da União Europeia.

Segundo a CNBC, o grupo de campanha, que tem cerca de 2.000 membros, apresentou uma queixa de sete páginas com a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés na terça-feira (09).

Ele argumenta que a Apple pode estar coletando dados de usuários para serviços de rastreamento de anúncios sem pedir permissão explicitamente, e está chamando a CNIL para investigar. Especificamente, ele acha que a Apple tem sua opção “Anúncios personalizados” ativada por padrão em iPhones com iOS 14 instalado.

“Nossa suspeita é que esta é uma violação muito grave de nossos regulamentos de privacidade”, disse o CEO da France Digitale, Nicolas Brien, acrescentando que a Apple poderia estar violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa e a Diretiva de Privacidade Eletrônica, também conhecida como diretiva de privacidade eletrônica.

“Nosso problema aqui é que você não tem a opção de consentir”, disse Brien. “É ativado automaticamente e isso é estritamente proibido pelo GDPR e e-Privacy”.

A France Digitale também criticou a Apple por suas práticas na App Store nas últimas semanas, dizendo que prejudicam as startups.

A Apple só permite que os desenvolvedores lançem aplicativos para iPhone e iPad por meio de sua plataforma de smartphone iOS. A empresa tem um processo de aprovação rigoroso para aplicativos iOS e tem enfrentado críticas sobre taxas de até 30% que cobra em transações no aplicativo.

No ano passado, a Comissão Europeia lançou investigações antitruste sobre as regras da App Store da Apple e sua carteira móvel Apple Pay. A Epic Games, criadora do popular videogame Fortnite, tem criticado  particularmente a Apple. Na época, a Apple disse que era “decepcionante” que a Comissão Europeia estivesse ouvindo “reclamações infundadas” de um pequeno número de empresas.

O regulador de concorrência do Reino Unido lançou sua própria investigação antitruste sobre a Apple em 4 de março. A Autoridade de Concorrência e Mercados disse que investigaria a Apple por causa de reclamações de desenvolvedores de software sobre a App Store da gigante da tecnologia.

A Apple disse que trabalhará com a CMA para tratar de suas preocupações. “Acreditamos em mercados prósperos e competitivos onde qualquer grande ideia pode florescer”, disse um porta-voz da empresa no início deste mês.

Regras diferentes para Big Tech?

Enquanto a Europa está reprimindo as grandes empresas de tecnologia da América, Brien ainda acha que empresas como a Apple estão pegando um caminho relativamente fácil.

Ele afirma que a Apple não está sob o mesmo nível de escrutínio de privacidade que as startups francesas e outras pequenas empresas.

“Estamos sendo investigados o tempo todo”, disse Brien. “Precisamos que isso pare. Os regulamentos de tecnologia não devem ter como objetivo principal as startups. ”

Brien disse acreditar que os reguladores de privacidade de outros países também podem investigar a Apple quando souberem sobre o recurso com o qual a France Digitale questionou.

“Isso é algo enorme e acreditamos que é um caso extremamente importante”, disse ele. “Estamos falando aqui sobre a empresa de tecnologia mais valiosa e se eles não estão jogando de acordo com as regras, quem mais tem que ser?”

A Apple se posicionou como uma empresa que leva a privacidade mais a sério do que os vizinhos do Vale do Silício, Google e Facebook.

A Apple também é negociada na B3 através da BDR (BOV:AAPL34).

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