O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tinha competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do trÍplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

Na peça, que trata de pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em novembro, o magistrado declara a incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá (5046512-94.2016.4.04.7000/PR), o sítio de Atibaia (5021365-32.2017.4.04.7000/PR), a sede do Instituto Lula (5063130-17.2018.4.04.7000/PR) e doações ao Instituto Lula (5044305-83.2020.4.04.7000/PR).

“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, diz o ministro no despacho.

A decisão de Fachin, tomada de forma monocrática, garante a preservação dos direitos políticos de Lula. A decisão será posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

Mercado reage à decisão do STF que tornou Lula elegível

Os ativos domésticos pioraram repentinamente com a decisão liminar do ministro Edson Fachin (STF) de anular todos os processos de Lula na Lava Jato, tornando-o elegível.

Os mercados reagiram assustados e o Ibovespa, que já caía, passou a renovar sucessivas mínimas, perdendo os 112 mil pontos (-3,00%), enquanto os juros, que também já subiam, foram às máximas, puxados pelo dólar, que opera a R$ 5,78.