ANEEL reitera decisão sobre receita da Transnorte e analisará pedido de arbitragem

A diretoria da ANEEL deliberou sobre pedido de reconsideração da Transnorte, relativo à decisão anterior da agência que tratou do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da empresa, responsável pelo projeto da linha de transmissão  Manaus-Boa Vista.

Na decisão, o colegiado da ANEEL ratificou a decisão anteriormente tomada, mantendo-se as mesmas premissas para a definição da Receita da Transmissora.

Ressalta-se que o Contrato de Concessão continua vigente e, com a deliberação da ANEEL, o pedido de arbitragem solicitado pela TNE à ANEEL em 25/3 para solução da controvérsia sobre o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato será distribuído a novo relator na ANEEL, que terá a responsabilidade de instruir o processo e interagir com os demais órgãos envolvidos no processo de arbitragem, além da TNE: AGU, MME, FUNAI e IBAMA.

Com a assinatura do Termo de Arbitragem, após aprovação pela ANEEL, a concessionária iniciará as obras de construção da linha de transmissão que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional, uma vez obtida a Licença Ambiental de Instalação.

Fonte Aneel