A PEC para criar o fundo de estabilização está em fase de assinaturas

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A Proposta de Emenda à Constituição que pretende definir as bases para a criação do fundo de estabilização de preços de combustíveis está em fase de assinaturas, disse o idealizador do plano, deputado Christino Áureo, que garante que o governo o apoia no projeto.

A proposta criaria uma banda de flutuação de US$15, para mais ou para menos, financiada por meio de impostos como Cide, PIS e Cofins. Após a notícia, os papéis preferenciais (BOV:PETR4) e ordinários (BOV:PETR3) da Petrobras subiram e fecharam a sessão em alta de 3,73% e 3,74%, respectivamente.

De acordo com Áureo, a PEC tem como objetivo amenizar o impacto das altas no preço do petróleo para o consumidor brasileiro. O apoio ao plano vem principalmente do Ministério de Minas e Energia.

Um fundo que mitigue a volatilidade nos preços do diesel e da gasolina é uma das várias medidas estudadas pelo governo desde que a disparada do petróleo começou a afetar as bombas, criar insatisfação entre os caminhoneiros e acirrar temores entre os investidores de uma nova rodada de intervenção estatal na economia. O petróleo tipo Brent para entrega em julho ronda os US$68,35 hoje, totalizando alta de 2% na semana.

A proposta do deputado criaria uma banda de flutuação no preço dos combustíveis para estabilizar a volatilidade da commodity no valor comercializado para os consumidores brasileiros por meio de um colchão financiado por impostos como Cide, PIS e Cofins. As bandas funcionariam em US$15 para mais ou para menos. Para Áureo, a Cide foi criada justamente para funcionar como um amortecer, “aumentando quando o preço do barril diminui e baixando quando o petróleo sobe no mercado internacional, vai acumular o valor das baixas para gastar nas altas da commodity”.

A base da proposta consta como uma emenda no projeto de Reforma Tributária (PEC 45) que tramitava na Câmara dos Deputados, cuja comissão especial foi dissolvida nesta semana. A PEC do Preço Estável do Combustível prevê, ainda, a criação de um órgão gestor independente para administrar o fundo – que Áureo defende que entre no Orçamento da União.

ROYALTIES

Em 2019, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis apresentou uma proposta semelhante, mas com uso de recursos do excedente de royalties do petróleo. O presidente do grupo, Sérgio Araújo, afirma que, quando o petróleo e o câmbio aumentam, os royalties também sobem. “O governo pode estimar a receita com royalties e usar parte excedente para subsidiar os combustíveis”, destaca Araújo. Essa proposta, contudo, não consta no projeto do deputado Áureo.

O governo tem se mostrado altamente interessado na mudança do regime de óleo e gás no país. Conseguiu mudanças infralegais para quebrar o monopólio de refino da Petrobras, abriu a cadeia de óleo e gás para outras empresas e agora pretende atacar também na estrutura dos leilões de petróleo.

O deputado Paulo Ganime, autor do Projeto de Lei 5.007 de 2020, também tem se encontrado com membros do Ministério de Minas e Energia para discutir as bases do texto que poderá extinguir o regime de partilha nos leilões do pré-sal, disseram fontes. Atualmente, a Petrobras não possui mais a obrigação de participar dos pleitos, mas ainda mantém a preferência.

O governo e Ganime acreditam que a plena concorrência é a melhor saída para destravar investimentos no setor. Procurado, Ganime afirmou, inclusive, que, na busca conjunta para facilitar a aprovação do projeto, aceitou a sugestão do governo de excluir cláusulas que modificariam os contratos da PPSA, a empresa estatal que comercializa o petróleo do pré-sal.

Fonte TC

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