Deputado Aureo Ribeiro prevê três meses para apresentação de projeto para regular Bitcoin e criptomoedas no Brasil

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O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse à Folha que o texto final do projeto que vai propor a regulação de criptomoedas no Brasil deve ser apresentado ao congresso em três meses.

No fim de abril, dois projetos em debate para a regulação de criptoativos no Brasil foram mesclados a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, ambos de autoria de Aureo Ribeiro.

A Câmara já debate a regulação de criptoativos desde 2019, quando criou comissões para debater o tema. O PL 2303/2005 tratava dos criptoativos no âmbito jurídico, enquanto o PL 2060/2019 abrigava a supervisão de criptomoedas e programas de milhagem pelo Banco Central.

Ambos agora vão integrar o texto final, que segundo o autor deve chegar ao Congresso até o fim de agosto de 2021. Em fevereiro, Aureo Ribeiro disse que queria “aprovar uma lei libertária para o Bitcoin e criptomoedas no Brasil em 2021.

Na semana passada, a comissão que debate a regulação das criptomoedas promoveu uma audiência pública com a presença do Ministério Público Federal, Polícia Federal e outras autoridades para debater o uso de criptomoedas por pirâmides financeiras.

Aureo Ribeiro também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o uso de criptoativos em esquemas deste tipo:

“Temos que separar o joio do trigo, a criptoeconomia é importante, mas não pode ser usada em golpes”

O Banco Central também atua no Brasil para desenvolver uma moeda digital nacional. Na última semana, o BC divulgou as diretrizes oficiais do projeto em andamento. Sobre o Bitcoin, porém, o presidente do BaCen, Roberto Campos Neto, disse que “é irrevelevante” criar regras para a criptomoeda.

Já uma outra proposta no Senado Federal quer criar “criptomoedas estaduais” no Brasil, dando autonomia financeira aos estados da federação.

Por Lucas Caram

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