Em depoimento, Ernesto confirma ações por cloroquina e nega ataques à China

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo negou, nesta terça-feira (18), em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que tenha feito agressões à China, confirmou ações pela busca da hidroxicloroquina – remédio sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19 -, disse que não foi contra a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, afirmou que a proximidade com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump não afetou negociações com Joe Biden e ressaltou diversas vezes que as orientações recebidas pelo Itamaraty partiam do Ministério da Saúde.

Veja a seguir os principais pontos do depoimento de Ernesto Araújo à CPI nesta terça-feira (18):

Declarações e atritos com a China

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que durante a pandemia foram testemunhados atritos com a China e perguntou ao ex-ministro se isso teria impactado na negociação de imunizantes contra a Covid-19.

“Acho que a descrição de aspectos de nossa política externa é uma visão que não corresponde à realidade do que foi implementado. Não houve um alinhamento com os Estados Unidos, mas uma aproximação. Mas, seja com Estados Unidos ou qualquer outro país, só entramos em iniciativas do interesse brasileiro e que correspondessem aos nossos interesses de política externa”, disse Araújo.

“Jamais provi nenhum atrito com a China, seja antes ou durante a pandemia. De modo que os resultados que obtivemos durante a pandemia decorrem de uma política externa que foi implementada de acordo com os nossos objetivos, mas não era uma política de alinhamento automático com os Estados Unidos, nem anti-multilateral e nem de enfrentamento com a China”, disse o ex-ministro.

Questionado novamente sobre a China e se alguma declaração contra o país poderia ter impactado na falta de insumos para a fabricação de vacinas no país, o ex-chanceler disse entender que nenhum de seus atos tenha sido antichinês.

“Entendo que nada que eu tenha feito possa ter levado a qualquer percalço no recebimento de insumos (…) Jamais foi identificada nenhuma correlação entre atrasos com elementos políticos.”

A resposta de Araújo foi interrompida pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que lembrou que o ex-chanceler estava sob juramento de falar a verdade.

“O senhor deu várias declarações anti-China, se indispôs várias vezes com o embaixador chinês. Em um artigo o senhor chama de ‘comunavírus’ e há pouco disse que não deu declarações. Posso ler seu artigo. O senhor faz uma declaração que a pandemia era para ressuscitar o comunismo. Na minha análise, o senhor está faltando com a verdade. Não faça isso”, disse Aziz.

Ernesto se justificou a Aziz, e disse que “não houve nenhuma falta com a verdade”. Novamente, Aziz interpelou o ex-chanceler, dizendo considerar “estranho” o então ministro escrever um artigo como o de Araújo que poderia ser direcionado à China.

“O artigo não é absolutamente contra a China. A leitura do artigo deixa claro. A China é mencionada apenas lateralmente, em um ponto do artigo. O ‘comunavírus’, o artigo deixa claro, não é uma designação ofensiva ao coronavírus, é uma designação àquilo que o autor comentado chama de vírus ideológico”, afirmou Araújo.

Araújo disse ainda que não se pode ver no comércio nenhum indício de uma piora de relação com a China. Ele também destacou o fato de o Brasil ser o país que mais recebeu insumos produzidos pelos chineses, e disse não considerar que qualquer coisa que possa ser classificada como uma posição ideológica, dele ou do presidente, tenha se sobreposto aos interesses nacionais.

Queixas à China sobre embaixador

O ex-chanceler declarou durante depoimento que chegou a escrever críticas relacionadas ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Ao ser questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) se houve pedido do Brasil pela substituição do embaixador, Araújo respondeu que escreveu “ao chanceler da China com queixas sobre a atuação do embaixador da China [no Brasil] em nome das relações Brasil/China”.

Na época, o Itamaraty classificou as declarações de Wanming sobre a família Bolsonaro como “inaceitáveis”. Nas redes sociais, ele disse que “a família Bolsonaro é o veneno deste país”, rebatendo críticas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à China.

Segundo Araújo, a postura do Itamaraty com a China não foi responsável pelo atraso dos insumos necessários para a produção das vacinas contra a Covid-19.

“Não há nenhuma indicação que nossa política externa tenha sido responsável pelos atrasos dos insumos em janeiro, quando eu estava no cargo, tenho os elementos para afirmar (…) A minha diplomacia, tenho certeza, foi uma boa diplomacia.”

Apoio à compra de cloroquina

Perguntado sobre sua participação na intermediação da compra de insumos para a produção de cloroquina, Araújo afirmou que, em março de 2020, havia uma expectativa de que a cloroquina fosse eficaz para o tratamento da Covid-19.

“Em função de um pedido do Ministério da Saúde, procuramos tentar viabilizar uma importação do insumo para farmacêuticas brasileiras (…) Lembrando que a cloroquina é necessária para várias doenças crônicas e é importante que tenha seu estoque preservado no sistema de saúde e esse estoque havia baixado. Isso independe dos testes sobre eficácia para o tratamento da Covid”, explicou.

Renan perguntou sobre testes bem-sucedidos no Brasil sobre o uso da cloroquina para pacientes com o novo coronavírus que o chanceler pudesse ter conhecimento.

“Na minha atribuição nunca recebi uma relação de testes realizados. Essa atuação para liberar exportação de hidroxicloroquina da Índia foi uma importação a pedido do Ministério da Saúde e devidamente justificada.”

Ainda sobre essa questão, Araújo disse que, em determinado momento, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao Itamaraty para intermediar um telefonema dele para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

O ex-ministro afirmou também que não houve ideologização na compra de cloroquina – medicamento sem comprovação científica para tratar a Covid-19 – e que a ação foi feita “para suprir o mercado brasileiro de hidroxicloroquina”.

“A ação correspondeu a uma necessidade real de suprir o sistema de saúde brasileiro desse medicamento que é utilizado para várias doenças, e que naquele momento gerava expectativas de que pudesse ser usado também para a Covid. Concretamente, o que foi feito foi para suprir o mercado brasileiro de hidroxicloroquina. Portanto, nada de ideológico”, disse.

Adesão ao consórcio Covax Facility

Sobre a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, iniciativa global de distribuição equitativa de vacinas contra o novo coronavírus, Araújo disse que jamais foi contra a participação brasileira.

Ele afirmou também que a decisão de aderir apenas com a cota mínima – que garante doses para 10% do país, mesmo havendo possibilidade de elevar esse patamar até 50% – foi uma decisão do Ministério da Saúde.

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sobre a opinião dele em relação à frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de maio, em que disse não ser possível saber se o novo coronavírus “nasceu em laboratório”, e, sem citar nominalmente, sugeriu participação da China na origem da doença, o ex-chanceler se esquivou.

“Entendo que não me cabe opinar sobre a declaração do presidente da República, ainda mais neste momento que não me cabe mais gerir a política externa”, replicou Araújo, evitando comentar a declaração diretamente.

Ao ser perguntado novamente sobre a participação do Ministério das Relações Exteriores na adesão ao consórcio Covax Facility – e se uma eventual compra maior de doses, em vez dos 10% encomendados por Brasília, poderia ter deixado o país em melhor situação –, o ex-ministro disse que não teve participação na decisão da porcentagem comprada.

Ele também afirmou que a adesão ao consórcio se deu em momento adequado, de acordo com a legislação brasileira, e que a data da conclusão do contrato não afeta o cronograma de entregas. Segundo Randolfe, em 24 de setembro, quando o Brasil aderiu à iniciativa, outros 170 países já faziam parte do consórcio.

Proximidade com Trump e negociações com Biden

Aos senadores, Araújo negou que a proximidade da política externa de sua gestão com a implementada durante o governo norte-americano do ex-presidente Donald Trump tenha dificultado contatos e negociações com a atual gestão, de Joe Biden.

“Acredito que de nenhuma maneira nos prejudicou. Eu dizia na época que nossa aproximação, os acordos que negociávamos eram com os Estados Unidos e não com o presidente Trump, embora, claro, a boa relação entre os dois presidentes facilitasse o avanço desses entendimentos – e não havia porque não explorá-lo”, explicou à CPI.

“Mas com a mudança de governo nos Estados Unidos houve uma mudança de ênfase por parte do governo americano. Ainda na minha gestão já estávamos em contato muito estreito, fluído e frutífero com o novo governo americano para, digamos, rearmar a relação a partir dessas novas prioridades do governo americano”, completou

Orientação paralela a Bolsonaro e críticas à OMS

“Não tenho conhecimento da existência de nenhum mecanismo desse tipo”, disse o ex-ministro ao ser perguntado pelo relator da CPI se saberia da existência de um organismo paralelo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas questões relacionadas à pandemia.

“Não tenho conhecimento de influência do professor Olavo de Carvalho em qualquer decisão deste tipo. Quanto a guru no Ministério das Relações Exteriores, não é como eu caracterizaria, de forma nenhuma, minha relação de amizade com o professor Olavo de Carvalho”, completou.

Ele disse também que partiu dele a orientação para o Brasil votar a favor de uma resolução, apresentada pelos Estados Unidos, que retirava a menção à importância da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia.

“Partiu de mim a orientação. Não para contestar a ação da OMS, mas para que não fosse interpretado como se a OMS tivesse uma ‘carta branca’ num momento em que já havia se identificado várias idas e vindas daquela organização”, explicou o ex-chanceler.

Orientações para o Itamaraty vieram do Ministério da Saúde

Questionado sobre a existência de diretrizes para a atuação internacional do governo em questões relativas à pandemia, Araújo afirmou que não existia um documento único, mas sim orientações de acordo com diferentes momentos e situações.

Ele disse ainda que sua pasta atuou, principalmente, sob orientações que partiram do Ministério da Saúde – comandado durante a maior parte do período da pandemia pelo general Eduardo Pazuello, que deporá nesta quarta-feira (19).

“Quase sempre, as recomendações que o Itamaraty recebeu vieram a partir do Ministério da Saúde, de acordo com o requisito do momento. Mas não tenho conhecimento de um plano único da dimensão internacional do enfrentamento à pandemia”, disse o ex-chanceler.

“Houve orientações, imagino que passadas ao Ministério da Saúde, mas não tenho conhecimento [das passadas à Saúde]. O Itamaraty, praticamente em todos os momentos, atuou por coordenação com o Ministério da Saúde”, reforçou.

Carta da Pfizer

Sobre a carta enviada pela Pfizer para consultar o governo brasileiro sobre eventual interesse em comprar vacinas contra a Covid-19, em setembro de 2020, o ex-chanceler afirmou que tinha conhecimento do documento, mas que não tomou nenhuma atitude por achar que o presidente Jair Bolsonaro já tinha conhecimento da carta.

“A carta da Pfizer foi endereçada a diversas autoridades. Não comuniquei o presidente da República, porque ele já estava como um dos destinatários. Aliás, eu não era destinatário. Presumia que ele já soubesse”, disse.

Segundo Araújo, o Ministério da Saúde – responsável pelo assunto “vacinas” – também recebeu o documento. Assim como em outras oportunidades, o ex-ministro responsabilizou a pasta da Saúde e reafirmou que o Ministério das Relações Exteriores era responsável apenas pela “logística”.

Comitiva a Israel e relação diplomática com a Venezuela

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues sobre a ida do assessor do presidente Bolsonaro, Max Moura, a Israel, Ernesto disse apenas que ele não era especialista na área e que mesmo assim participou da viagem.

Em relação à diplomacia com o governo da Venezuela na crise de oxigênio em Manaus, o ex-chanceler contou que não fez contato com nenhuma autoridade, mas também negou que tenha proibido um avião da Força Aérea Brasileira de buscar ajuda no país vizinho. Embora tenha negado o impedimento, ele não explicou o motivo do governo do Brasil não mandar uma aeronave para buscar os cilindros, que chegaram por via terrestre.

“Quando veio a oportunidade de oxigênio vindo da Venezuela tentamos fazer o que estava ao alcance do Itamatary sem nenhum impedimento de natureza politica”, ressaltou.

Ainda de acordo com o ex-ministro, ele não agradeceu a Venezuela pelos cilindros de oxigênio enviados para Manaus, em janeiro de 2021.

Crise de oxigênio em Manaus

Ernesto Araújo confirmou que recebeu um pedido do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para disponibilizar um avião para transportar oxigênio. A tratativa, no entanto, não foi para frente por falta de informações técnicas para o transporte.

Segundo o ex-chanceler, os Estados Unidos e o Chile, que teriam aeronaves para a locomoção de cilindros de oxigênio, foram procurados.

O avião norte-americano estaria disponível em 24 horas para realizar o transporte, mas, como não houve especificações do tipo de cilindro de oxigênio por parte do Ministério da Saúde, a locomoção não se concretizou.

Orientação do presidente para acelerar aquisição de vacinas

Perguntado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se o presidente Jair Bolsonaro demandou a compra de vacinas, a compra de medicamentos ou se recebeu alguma orientação para não fazer negociação com algum país, Ernesto disse, por duas vezes, que não foi demandado pelo chefe do Executivo.

No entanto, questinado novamente sobre o assunto, o ex-chanceler afirmou que participou de várias reuniões com a participação de Bolsonaro onde se discutia a gravidade da pandemia e a necessidade de vacinas.

“Nunca fui demandado pelo Presidente da República sobre as vacinas, a não ser no caso da Índia”, disse.

Ainda de acordo com Araújo, em fevereiro de 2021, o presidente se reuniu com ministros para tratar da compra de imunizantes da Pfizer.

“Itamaraty atuava a partir do que era requerido pelo Ministério da Saúde, como no caso da negociação com a Covax e em momentos de pedir aceleração de insumos, de vacinas”, afirmou.

(Fonte CNN Brasil)