O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi considerado um sucesso por boa parte do mercado e apontado como um fator que pode abrir as portas para novas concessões no setor de infraestrutura. Por outro lado, especialistas chamam a atenção para o fato de o bloco 3 não ter recebido propostas, o que indica que ainda é preciso tornar as propostas mais atrativas para o setor privado.

O leilão levantou R$ 22,689 bilhões, com lances disputados nas áreas em que houve oferta. O Consórcio Aegea levou os blocos 1 (Zona Sul e mais 18 municípios) e 4 (Centro e Zona Norte mais oito municípios), por R$ 8,2 bilhões e R$ 7,203 bilhões, respectivamente, após disputas acirradas por viva-voz. Enquanto isso, a Iguá Saneamento levou o bloco 2 (Barra da Tijuca, Jacarepaguá e mais dois municípios), por R$ 7,286 bilhões. Os ágios foram de 187,7% e 103,13% para a Aegea e de 129,68% para a Iguá.

“É a segunda maior transação em desestatização do País desde a privatização das teles, a gente percebe uma confiança muito sólida por parte do capital investidor”, disse o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão.

A concessão exigirá investimentos de R$ 30 bilhões durante os 35 anos de contrato. Boa parte desse volume, cerca de R$ 25 bilhões, terá de ser aplicado na universalização dos serviços nos primeiros 12 anos de concessão e R$ 12 bilhões, nos primeiros cinco anos.

Para o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, o certame foi forte ao mostrar alto nível de competitividade, sendo positivo para todas as partes envolvidas e possibilitando a abertura de portas para novas concessões no setor de infraestrutura. “Tivemos uma grande participação de players privados, isso indica uma janela de crescimento muito grande. Ainda temos uma ociosidade significativa na área de saneamento no Brasil”, diz.

De acordo com Paulo Dantas, especialista em infraestrutura e sócio do escritório Castro Barros Advogados, o leilão indicou o interesse de estatais e do mercado por iniciativas de repasses de ativos à iniciativa privada. Ele considera a Aegea como a grande vencedora do leilão.

“Com esse leilão, a Aegea se consolida como a maior operadora de saneamento do Brasil. Arrematou dois blocos importantes com valor de outorga em conjunto de cerca de R$ 16 bilhões”, afirma.

O advogado também destaca a participação da Sabesp, por meio do Consórcio Iguá: “A vitória da Sabesp, ao participar e vencer o leilão do bloco 2 no Consórcio Iguá, pode indicar que estatais também podem ir em buscas de novos negócios, dando uma nova roupagem para suas funções”.

Edson Gonçalves, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI), considera o leilão como um divisor de águas no setor de saneamento do Brasil, pois é o primeiro grande projeto de concessão após o novo marco regulatório. “Acredito que daqui a um tempo teremos muitos outros investimentos oriundos da iniciativa privada. A concessão superou as expectativas, contabilizando um grande ágio no total, considerando todos os blocos”, afirma.

Bloco 3

O bloco 3, que possuía a menor outorga mínima da disputa (R$ 908 milhões), não recebeu propostas. A Aegea tinha se manifestado como a única interessada na concessão, mas saiu da concorrência depois de ter vencido outros dois blocos. A Zona Oeste, incluída na área, possui grande presença da milícia e, portanto, é considerada uma zona muito violenta. A região abrange outros seis municípios.

Fábio Abrahão, do BNDES, avaliou que a falta de interesse na concessão do bloco 3 da Cedae pode estar associada ao fato de a concessão do esgoto já ter sido feita e apenas a distribuição de água estar em jogo. Segundo ele, o bloco será relicitado e provavelmente outros municípios devem aderir ao projeto.

“Mais prefeitos devem aderir agora que já viram como funciona”, disse o executivo. Dos 64 municípios fluminenses, apenas 34 aderiram ao projeto modelado pelo BNDES.

Arbetman diz que a falta de propostas pelo bloco 3 indica que ainda há um caminho a ser percorrido, principalmente no que diz respeito a uma maior participação de investidores estrangeiros. “O não avanço do bloco 3 também é didático no sentido de que avanços foram feitos, mas a festa não está completa. É preciso repensar todo o processo para atrair mais interesse de mais companhias, principalmente do exterior”, conclui o analista.

“Isso pode gerar algum tipo de controvérsia. Pode ser combustível para questionar o processo, já que a região que tem o pior potencial econômico foi deixada de lado”, observa Dantas, sobre o fato de o bloco ter sido deixado de lado.

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