Eletrobras: Senado aprova a medida provisória que viabiliza a privatização da companhia

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O Senado aprovou, por 42 votos a 37, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), estatal com foco em geração e transmissão de energia. Associações do setor calculam que, da forma como foi aprovado o texto, o custo total da operação para os consumidores será de R$ 84 bilhões, o que vai acabar aumentando as contas de luz de famílias e empresas. Segundo elas, os custos adicionais devem onerar os consumidores “por décadas”.

Já o governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara. A votação está prevista para a próxima segunda, 21, um dia antes de a MP perder a validade.

Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das ações.

Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo Temer.

O principal destaque (que poderia modificar o teor final da proposta) era o apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para retirar a maioria dos jabutis – emendas estranhas ao texto original, mas que foi rejeitado. Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse destaque, mas o governo passou as últimas horas orientando sua base a rejeitá-lo para o que o texto final fosse o do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os jabutis da Câmara como inclui outros.

Apesar do discurso de buscar um texto de “convergência”, Marcos Rogério não conseguiu construir consenso e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão atual.

Mudanças feitas pelos senadores

Em seu relatório aprovado, Marcos Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por contrários às propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW o volume de energia que vai ser contratado de térmicas a gás. A alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara.

O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova -que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas.

O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental- Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

O texto define que R$ 35 bilhões serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Antes, o montante previsto era R$ 25 bilhões.

VISÃO DO MERCADO

Ativa Investimentos

As ações da Eletrobras devem reagir positivamente ao noticiário da noite de ontem, diz a Ativa Investimentos. Para o analista do setor, Ilan Arbetman, a aprovação da Medida Provisória (MP) da Eletrobras no Senado não possui caráter negativo à empresa, apesar das novas concessões (“jabutis”) feitas pelo governo.

“A proposta formulada pelo Senado adiciona temas perpendiculares à matéria e aumenta a complexidade da operação. Mas a diminuição de participação estatal na companhia, como resultado da proposta, continua sendo um evento positivo para Eletrobras”, afirma o analista, em comentário.

Bank of America 

De acordo com relatório do Bank of America (BofA), a privatização da Eletrobras poderá adicionar até R$ 17 ao preço-alvo projetado pela instituição de R$ 47 para as ações ordinárias, com recomendação de compra. Após a provação da MP da Eletrobras ontem no Senado, os papéis da companhia lideram entre as maiores altas do Ibovespa.

BTG Pactual 

Aprovação de MP da privatização da estatal no Senado foi considerado “passo gigante” nesse sentido, embora haja um grande caminho até a concretização

BTG Pactual mantém recomendação de compra para Eletrobras ON, com preço-alvo a R$ 67,00…

Credit Suisse

A aprovação da MP da Eletrobras, ontem no Senado Federal, foi positiva na visão do Credit Suisse por manter vivo o processo de capitalização da empresa, o que garante maior eficiência, novos contratos e melhores práticas de governança.

No entanto, os analistas Carolina Carneiro e Rafael Nagano escrevem que os “jabutis” de interferência no planejamento do setor elétrico e a tentativa de reduzir preços via subsídios podem impactar o setor como um todo de forma negativa no futuro.

“Em todo caso, acreditamos que as chances de aprovação das mudanças na Câmara dos Deputados são altas e, como resultado disso, os preços dos papéis devem se aproximar do nosso cenário positivo de R$ 65”, diz o banco suíço.

O Credit Suisse tem recomendação neutra para as ações PNB de Eletrobras, com preço-alvo em R$ 45, potencial de alta de 3,97% sobre o fechamento de ontem.

Guide Investimentos 

Apesar do ainda existente risco de que a MP caduque, vemos com bons olhos a aprovação de ontem, que foi realizada após atrasos e com um placar apertado, além dos ‘’jabutis’’, que podem sofrer alterações.

Safra

Para banco, existe “chance de 100% para privatização da estatal”, sendo o prazo para sua efetivação o principal risco

Safra eleva recomendação de neutra para compra e eleva preço-alvo das ações ON R$ 53,80 e PNB foi para R$ 55,30…

XP Investimentos

A aprovação da Medida Provisória da Eletrobras por 42 votos a 37, ontem, no Senado, é um passo importante para a privatização da estatal, segundo a XP Investimentos.

As principais alterações no texto aprovado ontem, em relação ao texto apresentado no dia anterior, foram: o fim da extensão ao subsídio ao carvão para termelétricas, e a adição de mais 2 GW, aos 6 GW de energia térmica a serem contratados, desta vez para a região Sudeste.

“A adição de mais termelétricas pode causar aumentos de tarifas no futuro”, diz a XP.

Agora a proposta volta para a Câmara para votação, que tem até o dia 22 de junho para aprovar o texto, que depois – se aprovado – segue para sanção presidencial.

Eletrobras (ELET3): lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21, alta de 31%

Eletrobras fechou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228 bilhão de igual período do ano passado.

Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de 2020.

O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões, com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo compulsório

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na mesma base de comparação.

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