Regulador australiano pede opinião pública sobre ETFs

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A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC, na sigla em inglês), reguladora de valores mobiliários do país, pede por feedback público sobre como produtos negociados em bolsa (ETPs) que investem em criptoativos podem atender a expectativas regulatórias já existentes para ETPs.

O artigo de consulta pública pode ser baixado pela internet e qualquer um que deseje responder pode fazê-lo até o dia 27 de julho.

A Austrália está indecisa em relação aos mercados de criptomoedas, principalmente fundos negociados em bolsa (ETFs).

ASIC tende a agir como outras jurisdições — como os EUA, o Reino Unido e a Europa — quando o assunto são grandes reformas de mercado e novas regulamentações para valores mobiliários — nem sempre nem de forma tão servil mas, sem dúvidas, prestando atenção ao que está acontecendo em outros grandes mercados

Porém, o Canadá e a Suíça estão liderando o caminho com ETFs de cripto e ETPs de cripto, respectivamente. É verdade que os termos não são substituíveis e que ETFs são um subproduto de ETPs mas, a partir de uma perspectiva de produto, essas são as escolhas canadenses e suíças até agora.

Embora a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC) continua adiando sua decisão sobre um ETF de bitcoin (BTC), a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) possui um papel ativo na proteção de consumidores após banir o acesso de investidores de varejo a derivativos cripto, como contratos por diferença (CFDs).

Até agora, a ASIC se limitou a regular produtos financeiros — como valores mobiliários e esquemas de gestão de investimentos —, não incluindo criptomoedas ou utility tokens — ativos que dão acesso a um produto ou serviço produzido por uma empresa.

Embora a Austrália mantenha uma definição bem ampla de produtos financeiros e consultoria financeiro sob sua Lei de Corporações, corretoras cripto e negociação cripto são excluídas.

Estão sujeitas a leis mais amplas, como disposições de crédito a consumidores; medidas de “conheça seu cliente” (KYC), antilavagem de dinheiro (AML) e de combate ao terrorismo (CFT); além da supervisão de mercados regulamentados, como corretoras de derivativos.

Na verdade, A ASIC teve uma abordagem bem favorável a criptoativos — “compradores, cuidado” — e um ex-representante da comissão comentou, no passado, que ofertas iniciais de moeda (ICOs) eram parecidas com projetos de arrecadação de fundos, onde você ganha um token em vez de uma camiseta no fim do processo.

Na verdade, as autoridades fiscais são as mais proativas quando o assunto são a negociação e a posse de criptomoedas.

A Austrália possui um mercado de ETFs bem-consolidado — principalmente de ações —, bem como mercados para fundos de gestão, fundos fiduciários de investimento imobiliário, empresas de investimento listadas em bolsa, produtos estruturados e derivativos.

Assim, você pode ser levado a pensar que o caminho de mercado para um ETF de cripto poderia ser algo bem simples.

Porém, a falta de definições específicas e regulamentações relacionadas a criptoativos e utility tokens está prejudicando o desenvolvimento de ETPs de cripto.

A ASIC continua convencida de de que não quer legislar, e sim apenas aplicar as regulações relevantes, dado o lançamento da consulta recente e conforme o Comitê do Senado Australiano analisa os riscos e as oportunidades com ativos digitais e criptomoedas.

Um dos principais problemas que a ASIC identificou, na aprovação de um ETF de cripto — além da proteção a investidores, a estabilidade de mercado e um mercado à vista consolidado) —, foi o uso de índices adequados e dados de precificação em apoio de referências e cálculo do valor patrimonial de ativos (NAV).

Em particular, o Papel de Consulta se refere à indexação robusta e processos de NAV que possam resistir a manipulação de mercado, que não são dependentes de uma fonte única de preço e que obedecem a padrões reconhecidos, como os Princípios para Indicadores Financeiros da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO).

Além disso, a ASIC destaca a necessidade de apoio institucional para criptoativos, bem como soluções adequadas de custódia — o possível desafio da gestão de chaves privadas — e a presença de mercados futuros — para fins de proteção.

O lançamento de um ETF geralmente exige três partes principais: um fornecedor de ETF (geralmente, um gestor de ativos), uma corretora regulada (para listar o ETF) e um fornecedor independente de índices (para fornecer o índice de desempenho e calcular o NAV dos ativos inclusos).

É claro que, além deles, devem haver Participantes Autorizados (formadores de mercados), Distribuidores (corretoras de quem investidores de varejo compram o ETF) e, possivelmente, uma Custodiante/Fiduciária (para armazenar os ativos em contas separadas).

Há muitos anos, a Brave New Coin (BNC) conversou com duas corretoras australianas regulamentadas sobre o lançamento de um ETF de cripto local.

Ambas estavam bem empolgadas com a possibilidade, mas disseram que dependiam da participação de uma fornecedora existente de ETFs.

Então, a BNC falou com alguns gestores de ativos, que também estavam bem a favor da ideia, mas precisavam que houvesse uma corretora disposta a listá-lo (e formadores de mercado dispostos a entrar nessa). Imagine qual foi a resposta dos formadores de mercado.

Desde então, a BNC se tornou a principal fornecedora de índices de criptoativos. Alinhou sua governança, suas metodologias e processos de índices com os principios da IOSCO.

Trabalham com corretoras reguladas de futuros e derivativos, que usam seus índices para precificar e liquidar derivativos negociados em suas plataformas. Também interage com diversas gestoras de fundos e de ativos cripto para fornecer dados de mercado a seus cálculos de NAV.

A BNC está conectada a formadores de mercado e custodiantes que são ativos na indústria cripto. Tem conexões com investidores institucionais que buscam por oportunidades sustentáveis em cripto, incluindo ETFs. A BNC está disposta a ajudar qualquer um que deseje lançar um ETF de cripto.

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