Binance deixa de oferecer contratos futuros para brasileiros; medida surge um ano após determinação da CVM

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A Binance deixou de oferecer nesta sexta-feira (20) contratos futuros para os clientes brasileiros. A empresa, por meio da assessoria de imprensa no Brasil, disse que “Para respeitar a ordem brasileira, a Binance implementou restrições em nosso site e interrompeu a comercialização dos produtos derivados.

A Comissão de Valores Mobiliários tinha determinado que a corretora parasse de oferecer negociações de derivativos de criptomoedas no país ou teria que pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

A decisão foi publicada pela CVM no Ato Declaratório 17.961, que determinava a suspensão imediata da plataforma de contratos futuros da Binance no país. Assim, segundo a autarquia a maior exchange de Bitcoins do mundo não tinha autorização ou dispensa para oferecer este tipo de negociação no país.

“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página ‘”www.binance.com” na rede mundial de computadores, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos (…); a empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários”, afirmou.

Desta forma, segundo a CVM, como a empresa não tem autorização da autarquia para oferecer produtos de derivativos, sejam eles baseados em criptomoedas ou não, ela não pode atuar no Brasil com este tipo de investimento.

“De acordo com o art. 2o, VIII, da Lei 6.385/76, os contratos derivativos são valores mobiliários, independentemente dos ativos subjacentes;”

Depois dessa decisão, a Binance tentou reverter a medida, mas, nesta sexta-feira (20), confirmou a suspensão do serviço por meio de uma nota oficial:

“A Binance adota uma abordagem colaborativa ao trabalhar com reguladores em todo o mundo para navegar nesta indústria emergente e levamos nossas obrigações de conformidade muito a sério. Estamos ativamente nos mantendo atualizados com as mudanças de políticas, regras e leis neste novo espaço em diferentes regiões.

A Binance está pronta para ajudar os reguladores de todo o mundo e, juntos, encontrarem a maneira ideal de definir um campo de jogo justo para proteger os usuários e atender às necessidades dos usuários. Queremos criar um ecossistema sustentável em torno da tecnologia blockchain.

Como tal, revisamos e atualizamos nossas ofertas de produtos em todas as regiões continuamente com base nas solicitações dos usuários e requisitos regulatórios locais. Para respeitar a ordem brasileira, a Binance implementou restrições em nosso site e interrompeu a comercialização dos produtos derivados. Se houver novas mudanças, iremos avaliar e nos envolver proativamente com as partes interessadas relevantes para encontrar as soluções ideais para os usuários locais. Compartilharemos mais informações se e quando tivermos uma decisão e estivermos prontos para anunciar.”

Por Rafael Chinaglia

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