A Eldorado Brasil Celulose confirmou a decisão da Justiça de São Paulo de suspender a transferência do controle da companhia para a Paper Excellence. A sentença foi proferida hoje no âmbito de recursos apresentados pela J&F Investimentos.
Na data de hoje, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão colegiada e unânime, proferida no âmbito de recursos apresentados pela J&F Investimentos S.A. e pela Companhia em face da decisão liminar objeto do fato relevante divulgado em 13 de julho de 2021, determinou:
a “suspensão dos atos voltados à transferência do controle acionário da Eldorado, abrangendo, entre outros, o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco De Lage Landen, no valor total de cerca R$ 1,5 bilhão, o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado, até o julgamento final desta ação.”;
e que “[t]ambém fica expressamente mantida a proibição, à recorrida [CA Investment], de adotar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, especialmente perante tribunais estrangeiros, para reconhecimento ou execução da sentença parcial arbitral”.
A Companhia manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes referente ao tema, observadas suas obrigações legais decorrentes de a referida ação judicial tramitar em segredo de justiça.
