Aneel aprova abertura de consulta pública para discutir regras do leilão de contratação de usinas termelétricas

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, a abertura de consulta pública para discutir as regras do leilão de reserva de capacidade, voltado para a contratação de usinas termelétricas. O certame, cuja modalidade foi autorizada recentemente, está previsto para 21 de dezembro.

A consulta pública permanecerá aberta, para receber contribuições do setor, entre 29 de setembro e 19 de outubro. O governo argumenta que o certame é necessário para garantir a continuidade do suprimento de energia no País. A modalidade de leilão foi autorizada por meio da Medida Provisória 998, editada no ano passado, e ainda não foi realizada no País.

O edital proposto pela agência reguladora prevê a contratação de dois tipos de produtos. O produto energia consiste no compromisso de entrega de energia e poderá ser ofertado por novas usinas térmicas. Já no produto potência, o gerador se compromete a estar à disposição para entrar em funcionamento na operação diária ou no dia seguinte. Ambos terão contratos com duração de 15 anos.

O início de suprimento do produto de potência deverá ser a partir de julho de 2026 e o de energia a partir de janeiro de 2027. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 132 projetos foram cadastrados para participar do leilão, com um total de 50.691 megawatts (MW) de energia. Desse total, 9.347 MW referem-se a empreendimentos já existentes.

Após a fase de consulta pública, a agência reguladora voltará a analisar o edital. A previsão é que a discussão na diretoria aconteça em 16 de novembro, para viabilizar a realização do certame no dia 21 de dezembro.

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