Petrobras: diretoria executiva aceita acordo com a ANP sobre cobrança de royalties de xisto com pagamento de R$ 559 milhões

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A Petrobras acaba de comunicar o aval de sua diretoria executiva ao acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relacionado à cobrança de royalties sobre a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná. O acordo prevê o pagamento de R$ 559 milhões.

O comunicado foi feito pela petroleira (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta sexta-feira (22).

Os termos do acordo, contudo, ainda serão apreciados pelo Conselho de Administração da Petrobras, acrescenta a empresa, no comunicado ao mercado, divulgado há pouco. A proposta envolve pagamento parcelado de montante de R$ 559 milhões (valor com base em junho/21, a ser atualizado até a assinatura do Acordo), dos quais R$ 302 milhões já se encontram provisionados nas demonstrações financeiras do segundo trimestre deste ano.

O início do pagamento será realizado pela companhia após a celebração do Acordo, e resultará no encerramento de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX, bem como na celebração de um contrato de concessão entre Petrobras e ANP para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX.

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