CCR assina aditivo e vai receber R$ 6,2 milhões trimestrais para integrar trecho referente ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas

A CCR assinou aditivo referente ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas, ambos na Bahia.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:CCRO3) nesta segunda-feira (27).

Trata-se de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão patrocinada para Implantação e Operação do Sistema Metroviário entre sua controlada indireta, a Companhia do Metrô da Bahia (Metrô Bahia) e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR (SEDUR) e, na qualidade de intervenientes-anuentes, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA).

O Termo Aditivo nº 09 tem por objeto incluir no Contrato de Concessão, como responsabilidade do Metrô Bahia, as atividades de interface e integração da implantação do Tramo 3 da Linha 1 (que está a cargo do Poder Concedente) com a infraestrutura já existente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

Também estabelecer, como contrapartida, o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, no valor histórico de R$ 6,2 milhões, a ser pago pelo Poder Concedente na forma de Contraprestação Pública trimestrais.

Também redefinir as diretrizes de implantação da segunda saída de ônibus do Terminal de Integração Pirajá e o valor da Contraprestação Pública a ela referente.

Também prever a possibilidade de o Poder Concedente solicitar ao Metrô Bahia a promoção de estudos relacionados ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, que poderão resultar em investimentos adicionais, a ser incorporados ao Contrato de Concessão a critério do Poder Concedente.

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