Governo do Chile discute lei que estabelece Bitcoin como meio de pagamento e unidade de conta

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No início de novembro, o deputado chileno Karim Bianchi apresentou uma proposta que visa reconhecer e regulamentar o uso do Bitcoin, a maior rede monetária descentralizada do mundo, como meio legal de pagamento no país.

Na semana passada, o Congresso aprovou a iniciativa de Bianchi para discussão na Comissão de Economia e Desenvolvimento. A legislação é bastante concisa. Com apenas quatro artigos, visa essencialmente regular o Bitcoin como meio de pagamento que é “válido em qualquer transação e em qualquer qualidade que as pessoas singulares ou coletivas privadas requeiram para realizar”.

Além de reconhecer o Bitcoin como meio de pagamento válido, permite que os preços possam ser expressos na criptomoeda no país, embora seja obrigatório representar também em pesos chilenos.

Cristobal Pereira, fundador da Blockchain Summit Latam e da Blockchain Academy Chile, acredita que a proposta visa aprofundar o debate sobre o Bitcoin em um nível macro-econômico.

“Se este fosse um projeto de lei totalmente desenvolvido, o objetivo seria o uso do Bitcoin para pessoas físicas e jurídicas como meio de pagamento”, afirmou à Decrypt.

Embora ainda possa ser um pequeno passo se comparado a El Salvador, o fato de o Chile estar considerando tal ação regulatória é significativo, especialmente pois o país está agora discutindo uma nova constituição.

As condições políticas e financeiras do país, no entanto, são muito diferentes das de outros países da região que se voltaram para criptomoedas em face às suas economias e moedas fracas.

A Venezuela possui a maior taxa de inflação do mundo. A Argentina é a segunda pior economia da região, e El Salvador, que reconheceu o bitcoin como moeda legal, não tem moeda fiduciária própria e possui uma grande demanda por remessas internacionais.

Pelo contrário, Cristóbal Pereira destaca que “o Chile é uma economia bastante estável, com instituições financeiras reconhecidas e inflação dentro dos parâmetros normais”, portanto, “não haveria muita necessidade do Bitcoin como um paraíso financeiro ao invés de um mero ativo especulativo. “

Pereira descartou a possibilidade de o bitcoin ser declarado com curso legal no Chile e argumentou que o país provavelmente seguiria um modelo como o do Japão, onde pagamentos em bitcoin são legalmente aceitos, mas nada muito além disso, pelo menos não agora.

Enquanto isso, o governo do Chile também está considerando a emissão de sua própria moeda digital de banco central (CBDC), que é essencialmente uma versão digital do peso chileno. No final de setembro, o Banco Central do Chile criou uma equipe para trabalhar em sua moeda digital a partir de 2022.

Ao contrário de uma criptomoeda tradicional, um CBDC é o equivalente digital da moeda fiduciária convencional, só que piorada, com ainda menos privacidade e segurança.

“A CBDC já está em andamento”, disse Pereira. É provável que a iniciativa CBDC do país tenha mais apoio político do que a proposta de regulamentar o Bitcoin. “Claramente, os políticos mais conservadores vão dizer que você não precisa expressar os preços em bitcoin se você já vai desenvolver um CBDC”, afirmou.

Por João Victor

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