Conselho de publicidade da Índia emite diretrizes para ativos criptográficos

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O Conselho de Padrões de Publicidade da Índia (ASCI) publicou diretrizes que cobrem a publicidade de ativos criptográficos, depois de descobrir que vários anúncios “não divulgam adequadamente” os riscos associados às criptomoedas.

“Para salvaguardar o interesse do consumidor e garantir que os anúncios não induzam em erro ou explorem os consumidores; Por falta de conhecimento sobre esses produtos, a ASCI consultou extensivamente diferentes partes interessadas, incluindo o governo e o setor de ativos virtuais – para estruturar diretrizes para publicidade de ativos digitais virtuais”, disse a ASCI em um comunicado à imprensa.

Como parte das novas diretrizes, todos os produtos ou trocas de ativos digitais virtuais devem compartilhar o aviso abaixo:

“Produtos de criptografia e NFTs não são regulamentados e podem ser altamente arriscados. Pode não haver recurso regulatório para qualquer perda de tais transações”.

O aviso de isenção de responsabilidade pode ser emitido em forma impressa, em vídeo, áudio ou em postagens de mídia social.

O que mais as diretrizes da ASCI dizem?

Além da isenção de responsabilidade acima, a ASCI impôs vários outros padrões aos produtos de publicidade relacionados a criptomoedas.

Os anúncios não devem mais usar as palavras “moeda”, “títulos”, “custodiante” ou “depositários”, pois “os consumidores associam esses termos a produtos regulamentados”.

Entre as outras restrições em vigor, os anúncios relacionados a criptomoedas não podem comparar ativos digitais com qualquer outra classe de ativos regulamentada na Índia, nem podem prometer – ou garantir – lucros futuros.

“Há uma necessidade de conscientizar os consumidores sobre os riscos e pedir-lhes que procedam com cautela”, disse Subhas Kamath, presidente da ASCI.

Manisha Kapoor, secretário-geral da ASCI, acrescentou que o “uso de celebridades” pode atrair potenciais investidores sem a devida divulgação de riscos.

“Dado que este é, a partir de agora, um espaço não regulamentado, é ainda mais importante que a publicidade seja direta quanto aos riscos associados a esses produtos”, acrescentou.

Índia e criptomoeda

A ASCI avaliou a publicidade de criptomoedas enquanto os reguladores e legisladores da Índia lutam com a legalidade da criptomoeda e como regulá-la.

O governador do Reserve Bank of India, Shaktikanta Das, adotou uma postura linha-dura em relação às criptomoedas, descrevendo a criptomoeda privada como “uma grande ameaça à nossa estabilidade macroeconômica e financeira”.

Enquanto isso, o ministro das Finanças da Índia, Nirmala Sitharaman, anunciou um imposto de 30% sobre a renda de criptomoedas sem isenções ou deduções.

Publicidade de criptomoedas em todo o mundo

A Índia seguiu vários países na emissão de diretrizes sobre publicidade de criptomoedas.

No início deste ano, a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários da Espanha (CNMV) lançou uma repressão à publicidade de criptomoedas, exigindo que os influenciadores divulguem se receberam remuneração pela promoção de criptomoedas, com multas por não conformidade de até € 300.000 (US$ 342.000).

No Reino Unido, o governo anunciou planos de introduzir legislação para proteger os consumidores de anúncios enganosos de criptomoedas, citando pesquisas que “sugerem que a compreensão do que realmente é a criptomoeda está em declínio”.

Com informações de Decrypt

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