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A Renova Energia informou o recebimento de decisão final da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem que decidiu a favor da LightCom.
O comunicado foi feito pela empresa (BOV:RNEW3) (BOV:RNEW4) nesta quarta-feira (16).
A empresa rescindiu unilateralmente um contrato com a Renova firmado em 17 de outubro de 2013, que correspondia a 33,4 MW médios por mês produzidos por determinados Parques Eólicos do Complexo Alto Sertão III Fase A (PPA LightCom), destinados ao atendimento do mercado livre.
No comunicado, a Renova afirma que “tem em curso medidas judiciais, pendentes de julgamento, com o objetivo de reconhecer a incompetência do Juízo Arbitral para decidir sobre a legalidade da rescisão” para cessar os efeitos da sentença.
A decisão determina o pagamento de R$ 50 milhões à Light, “em valores históricos no início do procedimento (junho de 2020), a título de indenização pela rescisão do PPA LightCom.
Informações BDM
