A Petrobras decidiu retomar o processo de venda de três refinarias que fazem parte de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para quebrar o monopólio da estatal na área de refino. Esta é a segunda tentativa da empresa em vender essas unidades. Especialistas apontam que dificilmente a nova oferta terá sucesso às vésperas das eleições presidenciais, que colocam um risco a mais em um negócio que já enfrenta o obstáculo da defasagem de preços dos combustíveis no mercado interno em relação às cotações internacionais.

“Impossível aparecer alguém interessado (nas refinarias) a quatro meses da eleição. Paira no ar sempre o fantasma do controle de preços, e o candidato líder das pesquisas (para a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva) não só é contra a venda, mas já falou que vai abrasileirar os preços, ou seja, acabar com o PPI (paridade com os preços de importação) da Petrobras”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) Adriano Pires. “Qual o doido que entraria em um negócio desses”

A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) anunciou que reiniciou os processos de venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, além dos ativos logísticos integrados a essas refinarias. Entre as três, apenas a Repar chegou a ter disputada, mas o preço baixo oferecido impediu a venda. Em processo de venda estão pequenas refinarias – Reman (AM), Six (PR) e Lubnor (CE), mas que também ainda dependem de negociações finais. Já a Regap, em Minas Gerais, tem uma oferta vinculante em andamento.

Pires, que chegou a ser cotado para a presidência da estatal, lembra que até o momento, a única refinaria “de verdade” vendida pela companhia foi a da Bahia, hoje Refinaria de Mataripe, ex-Landulpho Alves (Rlam), que detém 14% do refino o País.

Se por um lado o momento é favorável para a Petrobras retomar a venda de parte do seu parque de refino, devido aos altos preços dos derivados no mercado global, por outro, o Brasil se encontra em ano eleitoral e vive um debate acalorado sobre o segmento, o que pode afastar investidores, diz em relatório o banco Credit Suisse.

Já o analista Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, considerou a retomada da venda de refinarias da Petrobras como um sinal dado ao mercado de que a política de desinvestimentos no setor continua, mas destacou que o tempo é apertado e uma conversa mais séria com investidores só deve ocorrer após as eleições.

“Revap e Regap tiveram licitação que não deu certo há pouco tempo, não vejo mudança de cenário para a gente no curto prazo ter resultado diferente nessas licitações. É mais um sinal de que o processo continua. Vejo as mesmas dificuldades no curto prazo”, explica Arbetman.

Além disso, avaliou Arbetman, a questão eleitoral terá um grande peso na decisão dos investidores, já que são ativos de grande porte e os interessados terão uma visão de longo prazo ao decidir pela compra. Nesta conta, explica, vai entrar o risco da defasagem de preços dos combustíveis da Petrobras nas refinarias, que apesar do aumento realizado no último dia 18, continuam descolados do mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem da gasolina no fechamento do mercado ontem, 27, era de 11% e a dos diesel, de 8% em relação ao mercado internacional.

Para a diretora de Refino do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, a retomada é positiva, mas reconhece que o anúncio acontece em um momento de muitos desafios. “Tendo a não pensar no curto prazo. Mas só com a competição vamos ter investimentos e conhecer melhor a política de preço do País. É positivo porque sinaliza que a Petrobras não desistiu, mas não é possível saber se vai dar certo”, afirma.

O professor de Economia da PUC-Rio especializado em óleo e gás, Edmar Almeida, se diz “cético” à possibilidade de privatizar qualquer dessas três refinarias ainda esse ano. “O anúncio foi surpreendente e só faz sentido se houver algo já negociado, o que me parece improvável”, afirma. Ele lembra que os processos para venda de refinarias de grande porte são “bem longos” e contam com etapas numerosas, em que participam agentes como o Cade e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Tudo teria de acontecer antes da eleição, até outubro. Porque, dependendo de quem vencer, muda a política (de desinvestimentos da Petrobras)”, destaca.

Interesse

Almeida, que é favorável à venda de refinarias, também lista como obstáculo as incerteza com relação aos preços praticados pela Petrobras, ponderando que esse fator, embora perturbe o programa de desinvestimentos, não deve prosperar devido aos riscos de desabastecimento e ameaças a negócios privados. “O que pega mesmo é o prazo, o calendário político”, disse.

Por outro lado, ele diz que os ativos e as condições de mercado são excelentes, o que certamente desperta interesse na iniciativa privada. Pelas manifestações de interesse anteriores, Almeida diz que os compradores mais prováveis são empresas de distribuição que já atuam no país, eventualmente associadas a investidores estrangeiros. Produtores locais de petróleo, sobretudo de capital fechado, também poderiam fazer propostas, mas isso é menos provável porque muitos ainda iniciam seus negócios centrais.

Na mesma linha, o ex-diretor da ANP, Aurelio Amaral definiu como “arriscada e desafiadora” qualquer tentativa de concluir a venda de refinarias desse porte até o fim do ano. “Teria de ser um processo muito ágil, com disputa entre agentes muito bem delineada para se ter sucesso”, diz. Ele afirma que, além do processo de venda em si, há um trâmite de regulação complexo envolvendo remédios concorrenciais que podem tomar tempo. “Não vejo como fazer em menos de um ano. Até porque houve casos que duraram quase dois anos e nem assim aconteceram”.

Questionado sobre o interesse do mercado nos ativos, ele disse que sobre isso não há dúvidas. “Pela conjuntura, de demanda garantida, tem gente dizendo que diesel vale mais do que ouro, ainda mais no Brasil, onde o mercado é grande e carente. Então, apesar da crise, vai ter comprador”, conclui.

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