Entre outras observações, Cortizo disse que é “imperativo adequar o novo regulamento às recomendações do GAFI [International Financial Action Task Force], de forma a continuar o caminho definido pelo Estado em termos de transparência fiscal e prevenção do branqueamento de capitais”.

No entanto, Cortizo não vetou todo o projeto de lei, e os pontos a que se opôs serão agora debatidos pelo Congresso panamenho.

O veto parcial de Cortizo faz parte da presença do Panamá na “lista cinza” elaborada pelo GAFI, que em março exigiu que o país centro-americano tivesse um “plano de ação” para resolver seus problemas antes de junho.

Gabriel Silva, o deputado autor do projeto de lei, postou um tweet na quinta-feira dizendo que o veto foi “uma oportunidade perdida de criar empregos, atrair investimentos e incorporar tecnologia e inovação no setor público”.

De acordo com os tweets de Silva, a Comissão de Governo do Congresso panamenho discutirá os pontos considerados inconstitucionais por Cortizo, enquanto a Comissão de Comércio abordará os pontos que Cortizo considerou inconvenientes. Em seguida, o projeto deve passar por um segundo e terceiro debate, onde serão votados apenas os pontos vetados.

“Estamos estudando o veto para fazer as medidas corretivas, mas devemos manter a lei competitiva”, acrescentou Silva.

Em maio, Cortizo disse que provavelmente vetaria o projeto de lei, embora na época o tenha considerado uma boa lei. “Tenho que ter muito cuidado se a lei tiver cláusulas relacionadas à lavagem de dinheiro ou atividades antilavagem de dinheiro”, disse Cortizo na época.

O projeto de lei foi inicialmente aprovado pelo Congresso panamenho em 28 de abril com 40 votos a favor e nenhum contra.

Além de regulamentar o uso de criptomoedas para transações, o projeto de lei original as considerava como renda de origem estrangeira, portanto não havia impostos sobre ganhos de capital, entre outros benefícios.

Com informações de CoinDesk