Pagamentos de salários em stablecoin USDT são considerados ilegais no tribunal chinês

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Apesar do governo chinês proibir todos os tipos de transações de criptomoedas no ano passado, algumas empresas aparentemente ainda usam stablecoins como Tether ( USDT ) para pagar seus funcionários.

O Tribunal Popular do Distrito de Chaoyang de Pequim decidiu que stablecoins como o USDT não podem ser usadas para pagamentos de salários, informou a agência de notícias local Beijing Daily na quarta-feira (06).

O tribunal chinês afirmou que moedas virtuais como o USDT não podem circular no mercado como moeda, o que exige que todos os empregadores paguem apenas seus trabalhadores usando a moeda oficial, o renminbi (RMB).

A decisão veio como parte de um processo judicial envolvendo um funcionário de uma empresa local de blockchain processando seu empregador por não concordar em pagar seus salários em RMB. O autor argumentou que, em vez de pagá-lo em RMB, a empresa pagou seu salário e bônus na stablecoin USDT.

Citando a proibição geral da China de criptomoedas aplicada em setembro de 2021, o tribunal apontou que moedas digitais como o USDT não têm o mesmo status que moeda legal. O tribunal observou que o pedido do queixoso para receber salários e bônus na forma de RMB está em total conformidade com as leis locais e o tribunal o apóia.

Como tal, o tribunal ordenou que os réus pagassem um total de mais de 270.000 RMB (US$ 40.000) em salários, bônus de desempenho e bônus anuais devidos ao autor.

O Banco Popular da China anunciou oficialmente um conjunto de medidas para combater a adoção de criptomoedas na China em setembro de 2021. A ação envolveu 10 autoridades estatais chinesas estabelecendo um novo mecanismo para impedir que players financeiros participassem de qualquer transação de criptomoeda.

Apesar da proibição, alguns executivos locais de blockchain são positivos sobre stablecoins como o USDT. Yifan He, CEO da Red Date Technology – uma empresa de tecnologia envolvida na Blockchain Service Network (BSN), o principal projeto de blockchain da China – disse no mês passado que as stablecoins funcionariam bem apenas se devidamente regulamentadas.

“USDC ou USDT são moedas relacionadas a pagamentos, não ativos especulativos. Uma vez que eles estão totalmente regulamentados, eles estão bem”, disse ele.

Abordando as últimas notícias da China, ele observou que todas as transações de USDT são ilegais na China. No entanto, proibir essas transações pode ser muito difícil para os reguladores, sugeriu o executivo. “Não há como proibir tecnicamente os pagamentos do USDT em nenhum país”, disse ele. O especialista também acredita que o USDT e seu principal rival USD Coin ( USDC ) “não são nada populares na China”.

Tether USDT é uma grande stablecoin atrelada ao dólar americano em uma proporção de 1:1, lastreada por dólares americanos mantidos em reservas do tesouro americano, depósitos em dinheiro e outros ativos.

O USDT é a terceira maior criptomoeda depois do Bitcoin ( BTC ) e do Ether ( ETH ) em termos de capitalização de mercado e é o maior ativo digital em termos de volumes diários de negociação. No momento da redação deste artigo, os volumes diários de negociação do USDT são de US$ 57 bilhões, ou 247% a mais do que todos os volumes diários de negociação do Bitcoin.

Por Helen Partz

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