Governador da Califórnia veta licenciamento de criptomoedas e estrutura regulatória

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Somando-se aos obstáculos regulatórios existentes para os ecossistemas de criptomoedas, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, se recusou a assinar um projeto de lei que estabeleceria uma estrutura regulatória e de licenciamento para ativos digitais.

O Assembly Bill 2269 buscou permitir a emissão de licenças operacionais para empresas de criptomoedas na Califórnia. Em 1º de setembro, a Assembléia do Estado da Califórnia aprovou o projeto sem oposição do plenário e foi para o gabinete do governador para aprovação.

Opondo-se à noção, Newsom recomendou uma “abordagem mais flexível” que evoluiria ao longo do tempo, considerando a segurança dos consumidores e os custos relacionados, acrescentando:

“É prematuro bloquear uma estrutura de licenciamento em estatuto sem considerar tanto esse trabalho (esforços internos para criar um ambiente regulatório transparente) quanto as próximas ações federais.”

O governador afirmou que o projeto de lei, em sua forma atual, exigiria o empréstimo de “dezenas de milhões de dólares” do fundo geral do estado:

“Um compromisso tão significativo de recursos do fundo geral deve ser considerado e contabilizado no processo orçamentário anual.”

Newsom destacou que espera que os regulamentos federais “entrem em foco mais nítido para ativos financeiros digitais” antes de trabalhar com o Legislativo para estabelecer iniciativas de licenciamento de criptomoedas.

O Office of Science and Technology Policy (OSTP) apresentou uma análise à Casa Branca sobre as opções de design para 18 sistemas de moeda digital do banco central (CBDC) para os Estados Unidos.

A avaliação técnica de um sistema CBDC dos EUA destacou a inclinação da OSTP para a construção de um sistema protegido por hardware, sem registro, considerando as várias compensações herdadas por cada escolha de design.

Por Arijit Sarkar

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