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O Procon-SP notificou as operadoras Claro, Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), Sky Brasil, TIM (BOV:TIMS3) e Telefônica (BOV:VIVT3), dona da Vivo, para que apresentem evidências do reembolso do desconto da alíquota do ICMS aos seus consumidores, informa o Valor.
As empresas devem apresentar os documentos em reuniões individuais com o órgão na próxima 2ªF. Aquelas que precisarem de um prazo maior terão até o dia 31/10 para atender à notificação. A alíquota foi reduzida em 7% este ano em todo o país. No estado de São Paulo, o máximo que poderá ser cobrado dos consumidores é 18%, como efeito da Lei Complementar nº 194/2022, publicada em 23 de junho.
A Anatel também exigiu que as operadoras repassem o desconto das alíquotas aos clientes, a agência só vai tomar providências se tiver queixa de consumidores. Segundo a reportagem, as empresas que descumprirem a obrigação podem ser multadas em até R$ 50 milhões pela Anatel, R$ 13 milhões pelo Procon-SP e R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
Informações BDM
