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Os órgãos que representam a defesa dos consumidores e fiscalizam a atuação das operadoras de telecomunicações estão fechando o cerco em torno das companhias do setor para que comprovem a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de seus clientes. A informação é do Valor.
Conforme o jornal, o Procon-SP notificará hoje a TIM (BOV:TIMS3), Claro, Oi Móvel (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) e Sky para que apresentem evidências de que reduziram em 7% a alíquota do ICMS, como efeito da Lei Complementar nº 194/2022, publicada em 23 de junho.
Também disse que apenas a Vivo, marca da Telefônica, comprovou a redução da alíquota, afirmou Guilherme Farid, diretor-executivo do Procon SP. Representantes da tele foram “voluntariamente” ao Procon dia 14 e entregaram cópias das faturas com a discriminação do imposto ajustado, disse Farid.
Todas as teles foram notificadas em agosto e disseram que fariam o ajuste. Também se comprometeram a devolver, na forma de crédito nas faturas, os valores referentes ao período de vigência da lei, mas que o desconto ainda não havia sido aplicado.
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