A 1ª Turma do STJ aceitou o pedido da Gerdau Açominas (BOV:GGBR3) (BOV:GGBR4) para invalidar decisão do Cade que lhe aplicou multa que superou R$ 100 milhões por ter participado de cartel, com outras duas siderúrgicas.
A decisão proferida hoje foi unânime. Cabe recurso à 1ª Seção do STJ apenas se houver caso similar com decisão divergente, informa o Valor.
O julgamento se refere a um dos primeiros cartéis investigados e punidos pelo Cade (na vigência da antiga Lei nº 8.884, de 1994). Atualmente, no órgão antitruste, valem as determinações da Lei nº 12.529 de 2011. Os fatos que levaram ao processo ocorreram em 1999.
A investigação foi instaurada pela antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE) a partir de denúncias do Sinduscon/SP e pelo Secovi/SP. O julgamento ocorreu em 2003 no Cade.
Informações BDM
