A Coinbase Global Inc (NASDAQ:COIN) não pode forçar ex-clientes a usar a arbitragem privada em vez dos tribunais para resolver reivindicações sobre um sorteio de Dogecoin que a exchange de criptomoedas realizou, decidiu um tribunal de apelações dos Estados Unidos nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022.

A Coinbase também é negociada na B3 através do ticker (BOV:C2OI34).

Quatro ex-usuários da Coinbase processaram a Coinbase, alegando que a empresa os enganou para pagar US$ 100 ou mais para participar de um sorteio em junho de 2021 por uma chance de ganhar prêmios de até US$ 1,2 milhão na criptomoeda Dogecoin.

Cada um dos usuários concordou com o contrato de usuário da empresa para criar uma conta, que incluía uma cláusula exigindo que eles processassem quaisquer disputas em arbitragem.

A decisão de sexta-feira veio uma semana depois que a Suprema Corte dos EUA concordou em revisar uma questão processual desse e de outro caso que a Coinbase tentou, sem sucesso, forçar a arbitragem.

Grupos empresariais dizem que a arbitragem é mais eficiente do que processar judicialmente. Os advogados dos queixosos dizem que a arbitragem favorece as empresas e que os consumidores estão em melhor situação no tribunal.

Mas um juiz federal se recusou a obrigar a arbitragem, e o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, concordou com essa decisão, citando uma cláusula nas regras oficiais do sorteio que exige que as disputas sejam ouvidas nos tribunais da Califórnia.

David Harris, o advogado dos usuários, disse que eles ficaram satisfeitos com a decisão. A Coinbase se recusou a comentar.

O caso é um dos dois em que a Coinbase está apelando ao Supremo Tribunal após as decisões do 9º Circuito se recusarem a suspender os processos do tribunal de julgamento enquanto apelava das decisões dos juízes para não forçar os casos à arbitragem.

A outra ação coletiva proposta foi movida por Abraham Bielski, que disse ter sido enganado para permitir que um golpista acessasse sua conta da Coinbase, que então o roubou mais de US$ 31.000.

Um juiz suspendeu o processo no caso do sorteio, aguardando apelação, mas somente depois que a Coinbase pediu à Suprema Corte para ouvir a disputa.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston; Edição de Josie Kao/Reuters)