A Petrobras assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), totalizando R$ 82,1 milhões.
O comunicado foi feito pela petroleira (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta quinta-feira (15).
O primeiro, de R$ 8,3 milhões, será pago pela petroleira à agência reguladora a partir de excedentes de conteúdo local e da realização de aquisições de bens e serviços com conteúdo local em construção de poços nos campos de Barracuda e Jubarte. Esses investimentos já estão aprovados no Plano Estratégico 2023-2027 da Petrobras.
O segundo termo, avaliado em R$ 73,8 milhões, se refere à excedentes de conteúdo local e da realização de aquisições de bens e serviços com conteúdo local em sistema de coleta e escoamento da produção nos campos de Espadarte e Marlim Sul.
As referidas transações visam a substituição de multas, previstas em auto de infração por descumprimento de conteúdo local, por novos investimentos. Trata-se de uma resolução única e pública, direcionada à indústria de óleo e gás, com regras e parâmetros aplicáveis a todos, sem nenhuma distinção para as empresas envolvidas.
Informações EQI
