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Americanas consegue na Justiça proteção contra credores e tem 30 dias para entrar com pedido de recuperação judicial

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A Americanas pediu e conseguiu na Justiça proteção contra credores que queiram antecipar o pagamento de dívidas. O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu uma tutela cautelar para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência da companhia.

Após essa decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu 30 dias corridos para a Americanas (BOV:AMER3) entrar com pedido de recuperação judicial. O processo corre em segredo de justiça e foi obtido pelo Estadão/Broadcast.

O pedido da Americanas se deu porque as inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões comunicadas pela empresa podem levar ao vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas, segundo alegação da varejistas ao TJRJ.

“Essas inconsistências, na avaliação das Requerentes, exigirão reajustes nos lançamentos da Companhia, o que poderá impactar nos resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, implicando, por via reflexa, no descumprimento de “covenants financeiros” previstos em contratos, inclusive estrangeiros, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”, consta na decisão do juiz.

VISÃO DO MERCADO

Morgan Stanley 

O Morgan Stanley também comentou a liminar obtida pela Americanas para suspender temporariamente o pagamento que pode chegar a ser de cerca de R$ 40 bilhões de dívidas — valor superior aos R$ 21 bilhões de dívidas e R$ 32 bilhões de passivos do balanço do 3T22 (terceiro trimestre de 2022), segundo aponta o banco.

De acordo com os analistas, enquanto a call do ex-CEO Sergio Rial com o mercado ainda deixou os analistas com dúvidas sobre a natureza das inconsistências contábeis, o pedido de liminar sugere que as obrigações totais da Americanas (cerca de R$ 40 bilhões) são maiores do que as apresentadas anteriormente.

O processo judicial cita que ‘quase todos os contratos financeiros’ da Americanas haviam permitido aos credores o direito de solicitar pagamentos antecipados (tendo em vista o descumprimento contábil), e que alguns credores já pediram essa antecipação (caso do BTG Pactual BPAC11).

Após o prazo improrrogável de 30 dias, a empresa terá que entrar com pedido de recuperação judicial, ou entrar em acordo com os credores, reforça o Morgan.

“Na recuperação judicial, as empresas podem continuar operando, mas entram em um processo que acaba resultando em uma reestruturação financeira. (…) Acreditamos que uma recuperação judicial pode acelerar o ritmo em que a Americanas cede participação no e-commerce nacional (cerca de 15%, segundo projeção para 2022)”, aponta o banco. O Morgan Stanley vê o Mercado Livre (MELI34) provavelmente sendo o que capturará a maior participação de mercado deixada pela Americanas, enquanto Magazine Luiza (MGLU3) e Via (VIIA3) também aparecem entre as potenciais beneficiárias.

XP Investimentos

A XP fez uma análise de sensibilidade para estimar qual seria o tamanho de um eventual follow-on que daria conforto para os credores.

O valor a que chegou foi de R$ 12 bilhões a R$ 21 bilhões, a depender do nível de alavancagem e da margem Ebitda (Ebita, ou lucro antes de impostos, depreciações e amortizações, sobre receita líquida), dados que não são claros em razão das dúvidas que surgiram a respeito das demonstrações financeiras após os anúncios recentes. O relatório lembra que o valor de mercado da companhia está agora em R$ 2,8 bilhões, ante R$ 10,8 bilhões antes de o rombo aparecer.

O outro caminho deve ser a preparação para o pedido de recuperação judicial, alternativa que parece mais provável na avaliação da corretora, dado o tamanho da dívida da empresa e da potencial necessidade de capital, além do número de credores envolvidos.

Com base em dados passados de recuperação judicial, a XP disse ver quatro principais implicações não muito positivas para a Americanas (e para as suas ações) frente a essa possibilidade.

A empresa ficaria nesse estado delicado por um período longo, de no mínimo três anos. Sairia do Índice Bovespa (Ibovespa), porque deixaria de cumprir exigências para pertencer ao principal índice da B3, o que pode impactar negativamente a liquidez.

A “arrumação da casa”, ou seja, o rebalanceamento da estrutura de capital pode ser feito por venda de ativos, renegociação de dívidas, conversões de dívidas em ações e aumento de capital. No entanto, a dissolução da companhia não é descartada.

Em meio a tudo isso, espera-se muita volatilidade. “As ações tendem a sofrer durante processos de recuperação judicial, uma vez que as medidas são focadas nos credores e são geralmente diluitivas aos acionistas”, escrevem os analistas Daniela Eiger, Gustavo Senday e Thiago Suedt.

A XP mantém a recomendação “em análise” para a companhia, em linha com a recomendação em revisão dos ativos por diversas casas de análises após o anúncio de R$ 20 bilhões em inconsistências contábeis.

Informações Broadcast

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