SEC diz não à aquisição de ativos digitais da Voyager pela Binance

No mês passado, a falida credora de criptomoedas Voyager Digital aceitou a oferta da Binance.US para comprar seus ativos por mais de US$ 1 bilhão. Isso ocorreu após o colapso da FTX, a exchange originalmente aceita para adquirir os ativos do credor. A aquisição estava sujeita a uma audiência no tribunal marcada para quinta-feira, 5 de janeiro de 2023, mas a Securities and Exchanges Commission (SEC) agora se opôs ao negócio.

SEC e Texas Securities pressionam a Binance

Antes da audiência agendada, a SEC apresentou uma moção de objeção limitada contra a proposta de aquisição dos ativos da Voyager Digital pela Binance.US. O órgão regulador levantou algumas preocupações sobre a aquisição da Binance e pediu mais esclarecimentos sobre o negócio.

Especificamente, a SEC queria saber como a exchange cripto planejava compensar os usuários da Voyager Digital que ainda têm fundos presos na plataforma. Além de objetar devido à falta de “informações necessárias”, o regulador também levantou objeções sobre a capacidade da Binance.US de financiar uma aquisição dessa magnitude. Ele também pediu esclarecimentos sobre como a exchange de criptomoedas funcionará assim que assumir o controle dos ativos da Voyager.

Outro fato interessante no caso é o fato de que, sujeita à aprovação judicial, a Binance.US teria que concluir a compra até 18 de abril, daqui a quatro meses. A SEC está buscando esclarecimentos sobre o que a exchange cripto faria se não pudesse fechar o negócio até esta data.

A Comissão de Valores Mobiliários não estava sozinha nisso. O Texas Securities Board também se opôs ao acordo da exchange cripto, apresentando uma objeção conjunta com o Texas Department of Banking.

Ao contrário das objeções da SEC, o regulador estadual estava mais inclinado a proteger os interesses dos clientes da Voyager no estado. Ela explicou que, como ambas as partes no negócio não estavam cumprindo a lei comercial texana e, portanto, não estão autorizadas a conduzir negócios no estado, ela se opôs à venda dos ativos. 

Além disso, o regulador do Texas também disse que se opunha ao “tratamento desigual fornecido aos credores em certos estados”. Isso pode ser interpretado como especulações de tratamento favorável aos credores da Voyager em alguns estados às custas de outros.

A Binance.US não respondeu a nenhum dos processos, e a audiência deve continuar hoje, 5 de janeiro. A exchange de criptomoedas já havia feito um depósito de US$ 10 milhões como sinal de “boa fé” para ajudar a Voyager com as despesas. A data de fechamento de 18 de abril também é elegível para uma extensão de um mês, caso o negócio não seja fechado antes disso.

Com informações de Bitcoinist