Engie consegue excludente de responsabilidade para a usina hidrelétrica Estreito

A Engie conseguiu, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o excludente de responsabilidade para a usina hidrelétrica Estreito. Com isso, foi concedida uma recomposição do prazo da outorga da usina, o estendendo em um total de 852 dias.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:EGIE3) nesta segunda-feira (06).

A decisão estabeleceu ainda que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalcule o prazo decorrente da repactuação do risco hidrológico para a Usina, pois o cálculo deve incluir os prazos de recomposição concedidos.

Conforme apresentado no pedido de recomposição de prazo, submetido à Aneel pelo consórcio responsável pela usina em 9 de novembro de 2021, foi avaliado que ocorreram fatos supervenientes durante a implantação da hidrelétrica Estreito, que causaram o atraso no início da operação comercial da usina, como: o atraso na emissão da Licença de Instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; a perda da janela hidrológica, e paralisações nas obras em decorrência de movimentos sociais.

Tais fatos já haviam sido avaliados pela Aneel e justificaram o ajuste do cronograma de implantação, em 2009 e em 2011, segundo a Engie.

Informações EQI