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B3 tem vitória preliminar em caso bilionário na Receita sobre venda de ações do CME

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A Delegacia Regional de Julgamento da Receita Federal decidiu favoravelmente à B3 em processo da Receita que pode levar a uma autuação R$ de 1,34 bilhão contra a companhia. A decisão, porém, não é definitiva.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:B3SA3) nesta sexta-feira (10).

O caso é referente a uma venda pela B3 de suas ações no CME Group, empresa que opera bolsas internacionais, em 2016. A Receita Federal enviou a B3 um auto de infração em 2021, alegando que variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento no CME para o cálculo do ganho de capital na sua venda.

O auto envolve valores em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Agora, a Delegacia Regional de Julgamento concluiu pelo cancelamento da maior porte do valor do auto, remanescendo aproximadamente 4,8 milhões de reais, segundo a B3.

“É importante ressaltar que esta exoneração parcial não é definitiva, uma vez que será submetida a recurso de ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ocasião em que esta parcela afastada será reanalisada por este órgão colegiado”, disse a empresa.

A B3 ainda disse que irá recorrer no Carf em relação aos 4,8 milhões de reais mantidos.

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