Petrobras: ANP aprova acordo para encerrar processo sobre royalties e receber R$ 780 milhões

A Petrobras informa que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou, dia 14/04/2023, proposta de acordo entre a ANP e a Petrobras para encerramento de processo judicial e de todas as pendências envolvendo a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta segunda-feira (17).

A proposta ainda será analisada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela governança da Petrobras e envolve o pagamento de R$ 780 milhões, a ser corrigido até a data da parcela inicial.

Os valores do acordo referente às participações governamentais seriam pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa SELIC. Tais valores estão provisionados nas Demonstrações Financeiras do 4º trimestre de 2022 da Companhia.

A proposta de acordo encontra-se em trâmite de aprovação e ainda não há decisão definitiva a respeito do tema.