Decisão do Ibama enterra as possibilidades da Petrobras de perfurações na região da Foz do Amazonas

A decisão do Ibama de negar a licença para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas praticamente enterra as possibilidades da Petrobras de perfurações na região, mesmo para testes, a menos que um estudo mais amplo que pode demorar anos mude as avaliações no futuro, segundo fontes com conhecimento do assunto.

A negativa explicita um embate, dentro e fora do governo, entre os que frisam os riscos ambientais e populacionais de uma eventual exploração petrolífera e os que apontam potenciais e imprescindíveis reservas de petróleo na região, enquanto o país busca uma transição energética e um papel protagônico no mundo no debate da emergência climática.

A decisão tomada na quarta-feira pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer técnico do órgão, que rejeitou o pedido de licença da Petrobras para prospecção na região, que integra a chamada Margem Equatorial brasileira, com potenciais reservas do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá, mas situadas em áreas ambientalmente sensíveis.

O único recurso que a Petrobras pode apresentar no momento é para o próprio Agostinho. Com isso, segundo disseram à Reuters fontes da área ambiental, obviamente haveria pouca chance de sucesso para a empresa.

Uma mudança na posição do órgão teria que passar por uma guinada política drástica envolvendo troca na direção do órgão e certamente levaria a impactos políticos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia não estar disposto a pagar, como um pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Com reputação na área, ela é hoje o principal trunfo de Lula no discurso ambiental do Brasil para o exterior.

A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) pode ainda apresentar um novo pedido, com a correção de pontos apontados pelo Ibama como insuficientes e incorretos, como o tempo de resposta no caso de derramamento de óleo e outras questões.

Ainda assim, mesmo que a Petrobras faça uma outra solicitação, o entendimento é que uma nova decisão não será tomada antes que o governo tenha um estudo amplo sobre os impactos de exploração petrolífera em toda a área da Foz do Amazonas.

O despacho amarra ainda uma futura decisão sobre qualquer exploração na região à realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), um estudo que abrange toda a região de possível exploração a ser tocado pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia, que mede os impactos socioambientais.

Apesar de não ser uma exigência para o licenciamento ambiental em si, está previsto em uma portaria de 2012 para áreas consideradas sensíveis, e o Ibama pode considerá-lo necessário para áreas mais sensíveis.

Em seu despacho, Agostinho corrobora o entendimento da área técnica sobre a necessidade de retomar os AAAS para essa e outras áreas para embasar as decisões.

De acordo com uma fonte do Ministério do Meio Ambiente, sem o estudo, que o ministério deve começar, não serão tomadas novas decisões sobre exploração de possíveis poços na margem equatorial.

A Petrobras estava mobilizada desde o ano passado para realizar um simulado de emergência na Foz do Amazonas, o que considerava o último passo para obter a licença de perfuração.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a empresa ainda não tomou uma decisão de como irá reagir e se irá recorrer da decisão do Ibama.

A exploração da Margem Equatorial é uma das apostas da empresa para ampliar a produção de petróleo do país, uma vez que as grandes reservas do pré-sal devem declinar no futuro.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou anteriormente que a Margem Equatorial é uma “nova fronteira”. Pelo plano de negócios da estatal, há quase 3 bilhões de dólares em investimentos na zona previstos até 2027.

Para um ex-diretor da Petrobras, a negativa do Ibama é uma “grande irresponsabilidade”. Ele disse que os blocos na Foz do Amazonas foram ofertados em leilão do governo 2013, e seria responsabilidade do Ibama realizar o estudo AAAS.

“O contrato de concessão reza prazo definido para a execução da fase de exploração, que se não realizada leva à perda do bloco e extinção do contrato”, disse.

A fonte, que falou na condição de anonimato, citou que a empresa tem parecer do próprio Ibama apontando que a AAAS não é pré-requisito para a emissão de licenças de perfuração.

Em documento apresentado pela Petrobras em reunião com o instituto em março, e visto pela Reuters, há a informação de que o Ibama reconheceu “que não há instrumentos jurídicos para justificar a recomendação de não emissão de licenças ambientais de perfuração exploratória até que seja realizada uma avaliação ambiental estratégica como a AAAS” — não estava imediatamente claro de quando seria essa avaliação do Ibama.

A Petrobras havia sugerido que a AAAS fosse considerada para a fase de produção, quando a indústria se instala e opera na região, com os prazos estabelecidos no contrato de concessão de 30 anos. Neste momento, já haveria certeza sobre o potencial de desenvolvimento da área, segundo o documento.

SEM SAÍDA LEGAL

Legalmente, não há nada que a empresa possa fazer, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters e especialistas. Uma ação judicial não reverteria o caso porque não existe direito à licença ambiental. Conceder ou não é uma atribuição legal do Ibama.

“A decisão está tomada. Podem haver reações, mas o que a Petrobras pode fazer é um recurso ao próprio Ibama, que vai ser decidido pelo presidente, mas a decisão é final”, disse a ex-presidente do Ibama, Suely Araujo.

Segundo ela, “ninguém vai à Justiça por licença ambiental porque não é um direito adquirido, é uma análise técnica”.

“Nenhum escritório de advocacia vai fazer isso. Não é porque a empresa adquiriu os lotes que ela tem direito à licença para exploração”, completou.

Nos leilões de blocos exploratórios no Brasil, as empresas adquirem áreas sem garantia de que terão as licenças ambientais para explorá-las de fato. Há um debate se o governo não deveria sozinho desenvolver estudos, verificar as vulnerabilidades ambientais antes dos leilões, mas nenhuma mudança caminhou neste sentido.

Informações Reuters