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Farol político: Arcabouço é aprovado com regras mais duras

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O texto-base do projeto de lei complementar 93/2023 foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, com 372 votos a favor – uma margem expressiva.

A aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, por 372 votos a 108, deve repercutir fortemente nos ativos locais nesta quarta-feira. O texto passou por alguns ajustes antes da nova votação – em especial, o novo texto excluiu o aumento automático das despesas em 2024 e definiu que uma elevação real de 2,5% dos gastos públicos dependerá da alta da arrecadação. A alteração tornou o arcabouço mais rígido, algo que pode se refletir positivamente em todos os ativos locais no pregão de hoje.

Nesta quarta-feira, devem ser votados os destaques apresentados por partidos, com sugestões de mudanças para o parecer apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). Na noite de ontem, Cajado disse acreditar que o plenário da Câmara rejeitará todos os destaques. “Não acredito que haverá qualquer modificação do substitutivo”, afirmou.

Agora, o arcabouço segue para o Senado. O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), disse que o projeto deve passar por duas comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que se reunirá com os líderes para definir como a proposta deve tramitar. O governo espera aprovar urgência para levar a matéria direto ao plenário, sem passar por comissões, como aconteceu na Câmara.

Outro fator que deve ficar no foco de agentes econômicos ao longo do dia é a negociação para elevar o teto da dívida pública dos Estados Unidos. Ontem, os ativos internacionais pioraram com notícias de que integrantes do partido Republicano questionavam se a data limite para um acordo de fato era 1º de junho, como afirma a secretária do Tesouro, Janet Yellen. Ontem, o presidente da Cãmara dos Representantes dos EUA, Kevin McCarthy, disse que os dois lados “não estão nem perto” de um acordo. As bolsas europeias e os futuros dos índices americanos operavam em baixa nesta manhã, refletindo a cautela internacional.

A ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês), que o Federal Reserve (Fed) publica hoje, é outro destaque. As apostas para a próxima reunião estão divididas entre manutenção do juro na faixa atual e nova alta de 0,25 ponto porcentual.

A Agência Nacional de Energia Elétrica voltou a discutir possíveis mudanças na forma de pagamento e no valor de indenizações bilionárias prometidas a empresas do setor em 2012, como parte de um pacote de medidas da então presidente Dilma Rousseff (PT) para baixar as contas de luz, o que tem causado preocupações em companhias incluindo a Eletrobras e a Isa Cteep. (Mover)

As compensações – conhecidas pela sigla “RBSE”, de Rede Básica do Sistema Existente – são devidas pela renovação antecipada de concessões de transmissão de energia, e deveriam ter sido quitadas em oito anos a partir de 2016, conforme aprovado nos últimos dias da gestão Dilma. Porém, decisões judiciais interromperam parte do fluxo de receitas, e uma associação está questionando junto à Aneel os valores e seu repasse às contas de luz, gerando temores de um corte no fluxo de pagamento às elétricas, disseram as fontes, que falaram sob condição de anonimato.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), fez críticas veladas a uma suposta tentativa de desmontar o Ministério e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em meio às discussões para a liberação de licenças de exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial.

Apesar do tom duro, Marina indicou o caminho das pedras para que a Petrobras obtenha as licenças. A companhia, como já havia sido divulgado pelo Scoop, deverá reapresentar os pedidos de licença ao Ibama. Contudo, deverá trabalhar para resolver os problemas apontados pelos técnicos do órgão. O processo pode levar até um ano. (Mover)

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Investidores: Negociações do teto da dívida dos EUA continuam sem acordo, enquanto investidores monitoram ata do Fed

AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva despacha, às 10h, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e, às 11h30, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. À partir de 15h, recebe as cartas credenciais de vários embaixadores. Às 18h30, despacha com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

SENADO

O Plenário do Senado reúne-se às 14h e vota o Projeto de Resolução 11/23, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os Brics.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa, às 9h, de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater “as diretrizes governamentais para aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país, discutir a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu, bem como o licenciamento ambiental da Petrobras, objetivando a prospecção de gás e petróleo, na costa do Amapá”.

Está marcada para as 14h30 a instalação da comissão mista que analisará a MP 1.167, que adiou até o fim do ano a entrada em vigor da nova Lei de Licitações.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 13h55 e vota destaques ao texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa, às 9h, de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para falar sobre os temas atuais da política externa brasileira.

A Subcomissão Especial Da Reforma Tributária da Câmara faz audiência pública às 9h. Um dos convidados é o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falará em audiência pública às 10h na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara sobre seus planos e projetos.

O novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Marcos Amaro dos Santos, participará de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, às 14h, para prestar esclarecimentos sobre vídeos das câmeras de circuito interno do Palácio do Planalto que mostraram suposta leniência do ex-ministro general Gonçalves Dias com os invasores do dia 8 de janeiro.

O Grupo de Trabalho da Câmara sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19) fará, às 14h, reunião dos Governadores do Consórcio Amazônia Legal.

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, apresentarão, às 14h, o “plano de ação voltado à população idosa” em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.

O ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, falará, às 14h, em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e das Comunicações da Câmara sobre os planos do governo e ações sobre liberdade de expressão e de imprensa.

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) apresentará, às 14h, seu plano de trabalho na CPI da Americanas da Câmara.

A CPI do MST da Câmara fará sessão às 14h para aprovar os primeiros requerimentos de convocação e quebras de sigilo.

A Comissão do Esporte da Câmara faz audiência pública às 15h sobre esportes eletrônicos. Carlos Luís Duarte Villanova representará o Ministério do Esporte. Às 14h.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, participa às 16h de audiência pública na Comissão de Previdência da Câmara para falar sobre os planos da Pasta.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne às 14h e deve concluir julgamento de ação penal contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. Já tem maioria para condenar por corrupção e lavagem, por fraudes na BR Distribuidora. O Plenário pode ainda retomar julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Já há três votos para descriminalizar.

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá, às 9h30, reunião com o presidente da Stellanttis para a América do Sul, Antonio Filosa. Às 10h30, reúne-se com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Às 11h30, reúne-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 15h, recebe os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar do Regime de Recuperação Fiscal. Às 17h, recebe, o governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho, para tratar do Projeto Avança Pará, apresentado à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e diretores participam do segundo dia de reunião do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef), na sede da autoridade monetária, em Brasília, às 14h. O resultado normalmente é divulgado depois das 18h. Às 8h, Campos se reúne com Rodrigo Maia, diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), e com os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP), em Brasília, para tratar de assuntos institucionais. Às 10h, ele tem reunião com o ex-senador Roberto Rocha e Marden Ribeiro da Silva, assessor, no BC em Brasília, para tratar de assuntos institucionais. O diretor Mauricio Moura (Relacionamento) também participa. Às 11h, Campos tem reunião com o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) e, às 13h, com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), no BC em Brasília, para tratar de assuntos institucionais.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Mercado de crédito privado dá sinais de retomada, após três meses parado

📰 O Estado de S. Paulo: Com folga, texto-base da nova regra fiscal passa na Câmara

📰 O Globo: Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos

📰 Folha de S.Paulo: Câmara aprova arcabouço fiscal em 1ª vitória para governo Lula

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA

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