Governadores propõe ao ministro da Fazenda prazo mais longo para o Regime de Recuperação Fiscal

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), entregaram uma carta conjunta ao O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na tarde desta quarta-feira, pleiteando a extensão do prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de nove para 15 anos.

No total, os governadores propuseram nove pontos de alterações no RRF, sendo que três dos quatro estados envolvidos já estão admitidos a esse regime, com exceção de Minas Gerais, que ainda está prestes a ingressar nele.

Eduardo Leite afirmou que os projetos de lei complementares 192 e 194, que limitavam as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em serviços essenciais a 17%, comprometeram os resultados fiscais dos estados. Ele destacou que na reunião com Haddad, os governadores não pediram o perdão de dívidas, mas adotaram alternativas para cumprir os pagamentos.

Cláudio Castro mencionou que as propostas são conjuntas, porém enfatizou que o seu estado busca mudanças no indexador utilizado para corrigir as dívidas das federações.

Todos os governadores informaram que Haddad foi receptivo e agendou uma reunião das equipes técnicas dos estados com a Secretaria do Tesouro Nacional para a próxima semana.