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A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a prisão por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o fornecimento de navios-sonda da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4), informou a corte nesta segunda-feira.
Por maioria de votos, a turma anulou a condenação de Cunha e remeteu o caso à Justiça Eleitoral, sob o argumento de que a existência de indícios de infrações eleitorais inviabiliza o julgamento pela Justiça Federal.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado em Curitiba, na operação Lava Jato, por supostamente ter obtido vantagens indevidas em contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000.
O relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, havia negado em decisão monocrática recurso da defesa sob o argumento de que caberia à Justiça Eleitoral julgar o caso. O recurso dessa decisão de Fachin foi levado a julgamento na Turma, onde foi aceito.
Provas e delações premiadas, sustentou o ministro Nunes Marques, que divergiu do relator, apontam que a ação penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos ao ex-deputado a título de caixa dois eleitoral. A posição foi acompanhada pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.
Informações Reuters
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