Simone Tebet irá atuar na articulação do arcabouço no Senado

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse a jornalistas, na portaria do Ministério da Fazenda, que vai participar ativamente da articulação no Senado em torno da aprovação do arcabouço fiscal.

Tebet, que foi senadora por oito anos, afirmou não ver problemas caso o texto do novo marco fiscal passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou diretamente em plenário, sem passar por comissões.

“É natural, fiquei oito anos no Senado, que praticamente não teve renovação”, ressaltou. Tebet lembrou que dois terços dos parlamentares continuam senadores e do um terço que foram às urnas, muitos voltaram.

“Então, sim, tenho um bom relacionamento com os líderes e com o próprio presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, do PSD]”, afirmou, após deixar a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), encontro que estava fora da agenda oficial dos dois.

A ministra confirmou que irá participar da reunião entre Pacheco e líderes do Senado, na quinta-feira pela manhã. “Vamos estar no Senado não só tirando as dúvidas em relação ao arcabouço fiscal”, pontuou, referindo-se também à articulação política para aprovação.

“A bancada do MDB está com a gente para aprovar o arcabouço”, estimou. O MDB conta com 10 senadores.

A ministra ainda comentou como a Junta de Execução Orçamentária (JEO) projetou o contingenciamento de recursos, uma vez que o resultado primário do último bimestre mostrou déficit maior do que o previsto.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.
Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1° de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2° bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).