Foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória (MP) com medidas voltadas ao setor automotivo, anunciadas no dia anterior pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevendo que cada montadora estará habilitada a conceder até R$ 10 milhões em descontos para aquisição de veículos. O prazo para habilitação das fabricantes de automóveis é de 30 dias.

A medida busca impulsionar o setor automotivo e compensar a renúncia fiscal por meio da retomada parcial da tributação sobre o diesel. É a grande aposta do governo para destravar o crescimento da indústria.

O segundo anúncio ficou por conta do Desenrola, o programa que contará com apoio do Tesouro Nacional para limpar o nome de 30 milhões de CPFs. Sem impacto fiscal determinado, o governo quer refinanciar a dívida de famílias com renda familiar de até 2 salários-mínimos e que devem até R$5 mil. O cadastramento deve começar em julho. Saiba mais…

O programa automotivo do governo federal que, inicialmente, estava voltado só para carros com valor de até R$120 mil, foi ampliado para incluir caminhões e ônibus. Será concedido um crédito tributário às montadoras que oferecerem descontos aos clientes, que variam de R$2.000 a R$8.000, representando uma redução entre 1,6% e 11,6% nos valores atuais. Saiba mais…

Os benefícios serão limitados a R$500 milhões para carros, R$300 milhões para ônibus e R$700 milhões para caminhões. Quando as vendas alcançarem o teto dos benefícios, o programa será encerrado.

A alíquota sobre o combustível, que seria zerada até o final de 2023, será aumentada em R$0,11 a partir de setembro, gerando receitas adicionais de R$1,5 bilhão neste ano e mais R$500 milhões em janeiro de 2024. Essa arrecadação será utilizada para custear o programa de incentivo, estimado em R$1,5 bilhão.

👁️ Fique de olho

Hoje, o diretor do Banco Central Diogo Guillen, que ainda acumula as pastas de Política Econômica e Monetária, volta a falar em público, ao participar da apresentação e coletiva de imprensa do Relatório de Economia Bancária, em Brasília, a partir das 11h00. Ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que as expectativas de inflação de longo prazo ainda estão altas no Brasil, embora devam cair adiante. Campos Neto disse que o “cenário clareou um pouco”, em referência às revisões altistas das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e baixistas para a inflação. Saiba mais….

O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), pode apresentar hoje o texto preliminar da proposta do seu grupo de trabalho. O texto pode abarcar a criação do IVA com até quatro alíquotas diferentes, o Fundo de Desenvolvimento Regional, o modelo de “Cashback” de impostos para famílias de baixa renda e a Zona Franca de Manaus…

Exterior

Economia

Farol econômico:

Pré mercado:

Destaques de ontem na política

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória de estímulo à indústria automobilística com iniciativas para reduzir o preço de veículos e fomentar a renovação de frota. O programa será transitório, com duração de quatro meses, até que a taxa básica de juros recue, pontuou Alckmin.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou, na segunda-feira, o primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no estado de São Paulo, mais precisamente em Ubatuba, no litoral norte. No mesmo dia, o ministério anunciou mais um foco de contaminação no Rio de Janeiro, desta vez na cidade de Niterói.

O governo federal anunciou a implementação do programa de refinanciamento de dívidas para pessoas negativadas, chamado de Desenrola, a partir de julho. O programa beneficiará famílias com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$5 mil. Cada CPF poderá ser contemplado, com um limite máximo de 30 milhões de CPFs negativados. O programa dependerá da participação da iniciativa privada por meio de leilões de compra de crédito dos credores….

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou novas metas para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com o objetivo de reduzir o desmatamento na região até 2030. Uma das medidas anunciadas é o embargo imediato de metade das áreas desmatadas no Brasil. Além disso, serão desenvolvidos sistemas de rastreabilidade dos produtos agropecuários e minerais da Amazônia para coibir práticas ilegais. Saiba mais…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse nesta segunda-feira que a Reforma Tributária precisa ser votada no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa daqui a 40 dias, em 15 de julho. Para isso, Lira afirmou ter cobrado envolvimento do governo. Lira reuniu-se na manhã de ontem com o presidente Lula no Palácio da Alvorada. “Estamos vendo disposição do governo em marcar reuniões com líderes”, ressaltou. “Depois de muita agonia na semana passada, o governo começa a se organizar”, destacou.

AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, às 9h, para Luís Eduardo Magalhães (BA) onde, às 10h30, participa da cerimônia de abertura da 17ª Bahia Farm Show. Às 13h30, se desloca para o Recife onde, às 16h, visita as instalações do Polo Automotivo de Goiana e, às 16h30, participa de cerimônia de encerramento da visita ao Polo Automotivo de Goiana.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara instala, às 14h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as pirâmides financeiras com criptoativos, com eleição do presidente e vice-presidentes…

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro reúne-se às 9h para votar o plano de trabalho que será apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-ES). Às 14h, ocorre nova reunião para votação dos primeiros requerimentos…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a manipulação de resultado em partidas de futebol faz reunião às 14h para votar requerimentos…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas faz sessão às 15h para votar requerimentos. Entre os convites a serem apreciados há para o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Paulo Souza; para Sérgio Rial, ex-diretor presidente da Americanas; para representante do Nubank e para o atual CEO da empresa, Leonardo Coelho Pereira, além de convocação dos antigos diretores. Também haverá audiência pública com dois representantes da administradora judicial da Americanas e com representantes dos investidores e dos sindicatos de trabalhadores (CUT e CSB)…

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) reúne-se às 16h para discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)…

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara faz audiência pública às 16h sobre gestão e manutenção relacionados à transposição do Rio São Francisco. Participam o diretor de Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Henrique Bernardes, e a chefe de Auditoria de Infraestrutura Urbana e Hídrica do Tribunal de Contas da União (TCU), Keyla Araújo Boaventura…

SENADO

O Plenário do Senado reúne-se às 14h e vota a proposta de emenda à Constituição (PEC) 43/22, que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos firmados com a Caixa Econômica Federal antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem licitação. A chamada de PEC dos Lotéricos assegura a vigência desses contratos de funcionamento…

O projeto de lei 2.796/21, que cria um marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games), volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A reunião começa às 9h…

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne às 9h para analisar uma pauta com oito itens. Entre eles estão o projeto de lei 3.278/21, que atualiza a legislação sobre mobilidade urbana, e o PL 2.444/22, que inclui os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)…

STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (SFT) reúne-se às 14h e, entre os itens da pauta, julga se dá continuidade à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores e de corrupção passiva…

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá, às 10h, reunião com o secretário executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), José Manuel Salazar-Xirinachs, para discutir perspectivas ao desenvolvimento econômico. Às 11h, terá reunião com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Às 16h, reúne-se com a rainha Máxima dos Países Baixos, enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas para Inclusão Financeira para o Desenvolvimento (UNSGSA). Às 17h, terá reunião com representantes da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC) e Apollo…

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e todos os diretores participam, às 16h, de videoconferência com dirigentes de instituições financeiras, para tratar de temas estruturais e conjunturais do sistema financeiro nacional…

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Governo inclui frota pesada em pacote e anuncia o ‘Desenrola’

📰 O Estado de S. Paulo: Além de carro, governo inclui ônibus e caminhão em pacote

📰 O Globo: Governo anuncia subsídio para carros e programa para renegociar dívidas

📰 Folha de S.Paulo: TSE marca julgamento que poderá tornar Bolsonaro inelegível

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA