Em um julgamento sobre a incidência dos impostos federais PIS/Cofins sobre receitas financeiras, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou votos favoráveis ao governo e contrário aos bancos. Saiba mais…

Embora o julgamento não tenha sido finalizado, ele já indica uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o Tesouro Nacional acredita que os bancos deverão pagar algo próximo de R$115 bilhões por conta de impostos não recolhidos.

Por outro lado, a Febraban diz que o valor é menor — R$12 bilhões. De qualquer forma, o montante é um recurso adicional que pode ajudar o governo a fechar o déficit fiscal no próximo ano.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para o dia 21 de junho. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Pelas redes sociais, Alcolumbre confirmou a data e informou que o relator responsável por essa indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A sabatina do indicado pelo presidente da República, o advogado Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal-STF, acontecerá no dia 21 de junho, quarta-feira. O relator na CCJ será o competente senador, vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo”. De acordo com o presidente da CCJ, a data foi definida nesta segunda-feira (12), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (12) que o partido União Brasil quer reavaliar as indicações da legenda para cargos do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Está na pauta, o partido União Brasil vem apresentando o desejo de reformulação da representação de seus três ministros indicados. Isso é absolutamente natural, que um partido queira apresentar isso”, disse Padilha, que é responsável pela coordenação política do governo, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está de saída da legenda, em meio a divergências internas. Além disso, o partido também indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

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Economia

Ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o movimento de mercado, observado na curva de juros, abre espaço para atuação do Banco Central em sua política adiante. Ontem, a taxa de juros de curto prazo recuou, enquanto as longas subiram. Já a bolsa local prolongou sua sequência de ganhos e avançou 0,27%, aos 117.336 pontos, na segunda-feira. Desde o início de junho, o índice já acumula valorização de 8,31% e não registrou nenhum pregão negativo.

Hoje, Campos Neto, passa o dia em São Paulo, onde faz reuniões com executivos do mercado financeiro.

A agenda doméstica de indicadores não traz destaques. O Tesouro Nacional realiza leilão de títulos com oferta hoje de Notas do Tesouro Nacional – série B, com rendimento atrelada à inflação, e Letras Financeiras do Tesouro, com rentabilidade ligada à taxa básica Selic.

Farol econômico: Confira os indicadores que movimentam as bolsas nesta terça-feira (13 de junho)

Pré mercado: Bom Dia ADVFN: corte surpresa de juro na China em dia de CPI nos EUA e véspera de FOMC animam os mercados

AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza, às 8h30, transmissão ao vivo pelas redes sociais, direto do Palácio da Alvorada. Às 10h, despacha com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e, às 15h, com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro apreciam, às 9h, 285 requerimentos. Serão votados os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e convocações como a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, dos ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e do ex-ministro da Defesa, Braga Neto. Também há um convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara faz, às 9h, debate sobre a situação dos portos no Brasil e o impacto na cadeia produtiva com a presença do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico.

A Comissão de Saúde da Câmara realiza, às 10h, audiência pública para debater o piso dos agentes comunitários de saúde, com participação de Benedito Augusto de Oliveira, coordenador-geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde; Guilherme Loureiro Werneck, diretor substituto do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente, e Leonardo Pimentel Berzoini, assessor técnico do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara reúne-se às 14h e vota, entre outros, requerimento que solicita que seja convocado o ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista Delis Ortiz, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. O requerimento visa “apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido ministro-chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos”.

A CPI do MST realiza audiência pública às 14h, com Xico Graziano, ex-presidente do Incra e ex-secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, para debater sobre a questão dos assentamentos da reforma agrária, da atual proposta de reforma agrária para o país e sobre diversos casos de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e pela Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade. Também votarão requerimentos.

Será instalada, às 14h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras, com a eleição do presidente e vice-presidentes.

A Comissão de Turismo da Câmara recebe, às 15h, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para falar sobre planos da pasta.

A CPI da Câmara que apura inconsistências contábeis das Lojas Americanas reúne-se às 15h e recebe Leonardo Pereira, diretor-presidente da varejista, e vota requerimentos.

SENADO

O Plenário do Senado inicia, às 14h, a análise da medida provisória 1.162/2023, que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta da MP é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

Também na pauta o projeto de lei complementar 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 3.765/2020, que trata de ações que deverão ser desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo que, destina-se à luta contra hepatites virais.

O Plenário também deve analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 160/2022 que trata do texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais, celebrado em Assunção, no Paraguai, em 20 de junho de 2005.

Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, devem comparecer ao Senado para falar sobre o projeto que susta decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram o Marco do Saneamento Básico. A audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) está marcada para as 9h.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado reúne-se às 9h e na pauta a votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027.

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne, às 10h, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Às 11h, terá reunião com Patrice Trovoada, primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe. Às 15h, reúne-se com Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, faz visita institucional ao Grupo Estado, às 12h30, em São Paulo, e participa de videoconferências com representantes do mercado financeiro. Às 15h, Campos tem videoconferência com Fernando Genta dos Santos, economista-chefe da XP Gestão de Recursos; Bruno Ferraz Moussallem Marques e Julio Cesar Tiburcio Fernandes, gestores, e Caio Stracieri de Lima Dias, economista, para apresentação de cenário macroeconômico.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Consumo privado desacelera e tem o desempenho mais fraco desde o começo da pandemia

📰 O Estado de S. Paulo: União Europeia anuncia R$10 bi para hidrogênio verde no Brasil

📰 O Globo: ANS autoriza reajuste de planos de saúde individuais em 9,63%

📰 Folha de S.Paulo: Lula critica exigências da UE por acordo com o Mercosul

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA