Em documento adicionado ao processo de recuperação judicial da Light, a companhia elétrica questionou as assembleias de debenturistas feitas e alegou que o acesso à informação e transparência foram “gravemente cerceados” pelos agentes fiduciários.

O documento foi acrescentado ao processo na última terça-feira (12). O total de dívida nas mãos de debenturistas é de R$ 6,3 bilhões, sendo que a dívida total da companhia é de R$ 11 bilhões.

Sem nomear, a Light (BOV:LIGT3) defendeu que o grupo só tomou conhecimento da maior parte das assembleias ao localizar as convocações nos sites dos agentes fiduciários e suas atas.

“A recuperanda se encontra encurralada: possui, de um lado, a obrigação de transparência perante aos envolvidos na recuperação e, de outro, tem seu acesso cerceado a informações que são de interesse da coletividade de credores”.

Há quatro agentes fiduciários ligados a debêntures da Light: Pentágono DTVM, Oliveira Trust, Vórtx e Simplific Pavarini. Procuradas, a Vórtx e a Oliveira Trust disseram que não vão comentar sobre o assunto. O InfoMoney não conseguiu contato com a assessoria da Pentágono e da Simplific Pavarini.

Apesar da informação defendida pela Light, a reportagem conseguiu encontrar uma série de editais de convocações de várias assembleias de debenturistas em diversas mídias, além dos sites dos agentes fiduciários.

No documento, a companhia elétrica também alega que houve abuso de direito com despesas indevidas e excessivas na contratação de escritórios para defender os agentes fiduciários e consequentemente, os debenturistas.

“O grupo Light não teve acesso aos anexos das atas de assembleia para avaliar as propostas debatidas e tampouco foi informado sobre o critério que levou à escolha – se menor preço, expertise na área ou renome”, destaca a companhia.

A gestora admite que é comum que as escrituras de emissão de debêntures do grupo prevejam o ressarcimento de despesas pela emissora – em caso de inadimplência e necessidade de obtenção dos créditos pelos debenturistas.

A Light, porém, argumenta que os agentes teriam decidido “embutir uma série de outros custos que não têm relação direta com a solução”.

Segundo a companhia, foi exigido o pagamento de R$ 1,5 milhão em honorários advocatícios, além de outros R$ 88,8 mil referentes a taxas e despesas processuais e diligências provisionadas. A esses valores, a companhia diz que é preciso somar ainda R$ 898,8 mil em custos referentes a contratação de assessores técnicos – imprensa, legal especializado, financeiro, parecerista. O total da conta chegaria a R$ 2,5 milhões.

No documento, a empresa também admite que não pagará tais valores porque eles “não são exigíveis”. A Light foi procurada, mas disse que estava apurando as informações internamente e não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Informações Infomoney