O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o caso da construção da Ferrogrão seja resolvido a partir de acordo judicial no prazo de dois meses.
Alexandre de Moraes é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6553 e, em sua decisão, citou parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), enviado ao STF pela AGU na última semana. Esse documento dizia que a construção da Ferrogrão faria o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, perder 0,054% da área original.
O ministro também autorizou a retomada dos estudos técnicos sobre a ferrovia, cuja obra só deve iniciar após a decisão da Suprema Corte.
Conforme o despacho, a redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do parque justifica a decisão, por conta do risco de as obras produzirem “efeitos irreversíveis”.
Moraes também reconheceu no despacho a importância do papel estruturante da Ferrogrão para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de soja, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo. Moraes pontuou inclusive os benefícios, como a redução de R$6,1 bilhões de externalidades negativas da rodovia, rota alternativa à ferrovia, com queda em 50% do total de emissões de CO2, de acidentes e de congestionamentos.
O ministro elencou ainda: a geração de quase 30 mil empregos diretos na construção e operação, com cerca de 373 mil empregos no total; redução de R$19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia; arrecadação tributária de R$625 milhões com o investimento e de R$5,3 bilhões com a operação; e compensações ambientais de mais de R$ 735 milhões
