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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 430 votos a favor e 17 contra, o Projeto de Lei (PL) 1016 de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia por quatro anos. Os deputados ainda precisam analisar emendas e destaques.
A relatora do projeto de lei, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), mudou — em forma de substitutivo — a proposta de redução da alíquota previdenciária das prefeituras, o que significa que a matéria voltará para o Senado. Agora, os deputados ainda avaliam as emendas e os destaques do texto.
O PL prorroga a desoneração a partir de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2027 e substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A grande polêmica do projeto foi a “grita” dos prefeitos, que alegaram queda na contribuição previdenciária dos municípios, já que a redução, que varia de 8% a 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada ente, também vai até 2027.
Quando o projeto tramitou no Senado, a questão dos municípios foi apensada, ou seja, os senadores unificaram o PL 334 de 2023 ao PL da prorrogação de redução dos impostos de 17 setores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), chegou a criticar a emenda do Senado, alegando que “sobrou” para os deputados encontrarem uma solução relativa à redução na arrecadação previdenciária dos municípios.
