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Governo de MG envia PEC para privatização da Cemig e Copasa, mas analistas preveem longo caminho

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Após quase um quinquênio no cargo, Romeu Zema, governador do Estado de Minas Gerais, submeteu à Assembleia Legislativa do Estado de Minas (ALMG) uma proposta visando simplificar futuramente o processo de privatização das empresas Copasa e Cemig.

Os analistas, ressaltando o início desse procedimento, avaliam o passo como positivo para as ações, com destaque para o JPMorgan. No entanto, eles também preveem considerável volatilidade ao longo da jornada, dado que não se antecipa um trajeto tranquilo.

A constituição do estado exige, atualmente, um referendo público para aprovar a privatização dos serviços de água (Copasa), energia (Cemig) e gás (Gasmig) em Minas Gerais.

A proposta de emenda constitucional (PEC) do governo tem como objetivo eliminar a obrigação do estado de realizar um referendo para a privatização de estatais. A PEC também busca reduzir o número mínimo de votos para a aprovação desses projetos, passando de maioria qualificada (2/3 dos votos totais da assembleia) para maioria simples (50% + 1 voto).

Após essa etapa, segundo o comunicado, o governo de Minas Gerais submeterá as propostas de privatização à ALMG assim que os estudos de viabilidade forem finalizados. A administração estadual manifestou a intenção de concluir as privatizações antes de 2026, quando o mandato do governador atual termina.

O JPMorgan afirma: “O governador Zema defende a privatização desde o início de seu primeiro mandato em 2019, mas apenas agora parece ter obtido o apoio necessário dentro do governo para encaminhar o projeto de lei.” Para modificar a constituição, é preciso que três quintos (ou 60%) dos deputados estaduais aprovem o projeto, antes de prosseguir para a definição de prioridades entre as empresas e o início do processo de privatização.

O Itaú BBA destaca que, se aprovado, esse seria um acontecimento importante tanto para a Cemig quanto para a Copasa, já que aumentaria consideravelmente as perspectivas de privatização das empresas.

O JPMorgan prevê uma reação positiva das ações da Cemig (BOV:CMIG3) (BOV:CMIG4) e da Copasa (BOV:CSMG3) a curto prazo, mas também antecipa alta volatilidade das notícias, dada a complexidade do processo.

“Agora, os investidores devem observar as condições estipuladas no projeto de lei e a probabilidade de aprovação pela Assembleia”, ressalta o relatório.

O texto agora seguirá para discussão na Comissão de Constituição e Justiça, que tem até 40 dias para aceitar a proposta de emenda e emitir um parecer que permita a votação do texto na Câmara. Segundo informações recentes, conforme aponta o BBI, o governo de Minas Gerais pretende submeter um projeto de privatização à Assembleia nos próximos meses, embora ainda não esteja claro se isso incluirá Copasa e Cemig juntas ou separadamente.

Embora Zema manifestasse publicamente seu desejo de seguir com a agenda de privatizações em Minas Gerais (Codemig, Copasa, Cemig), seu primeiro mandato enfrentou resistência política na Câmara dos Deputados do estado.

Apesar disso, de acordo com assessores políticos, a articulação entre o governador e os deputados melhorou em seu segundo mandato. Recentemente, um artigo do Jota indicou que Zema havia realizado algumas movimentações políticas nos últimos meses para nomear novos responsáveis pela articulação política na Assembleia Legislativa.

Em recentes interações com a Cemig, o CEO demonstrou otimismo sobre os benefícios de uma possível privatização e melhorias no cenário político. Ele observou que a renovação antecipada das concessões de usinas hidrelétricas seria um argumento forte para avançar nessa agenda, uma vez que quase metade da energia firme da empresa será fornecida até 2027, e a Cemig pretende manter o controle desses ativos.

“Contudo, o momento é um desafio fundamental aqui, pois a empresa precisaria obter a aprovação da assembleia legislativa antes de novembro”, avalia o BBI.

A XP também avalia que essa notícia é positiva tanto para a Cemig quanto para a Copasa. “É o primeiro passo em um longo caminho em direção à privatização. Acreditamos que o governo do estado de Minas Gerais só apresentaria essa proposta se acreditasse que as chances de aprovação são altas”, considera.

No entanto, existem várias questões a serem esclarecidas e obstáculos a serem superados, o que justifica o cronograma “conservador” apresentado no comunicado. Entre essas questões, os analistas da XP destacam: (i) a aprovação das privatizações de cada empresa na ALMG; (ii) a definição do modelo regulatório da Copasa; (iii) o modelo de privatização a ser escolhido (venda de todas as ações, capitalização + venda secundária, entre outros); e (iv) a situação da Gasmig (ser vendida junto com a Cemig ou separadamente).

Em termos de avaliação, as ações da Cemig estão sendo negociadas com uma taxa de retorno real de 11,4%, enquanto as da Copasa têm uma taxa de 7,7%. Portanto, o JPMorgan reitera sua classificação neutra para ambas as ações, uma vez que não incorpora a probabilidade de privatização em seus modelos.

Sobre o valor que as estatais teriam se privatizadas, o Bradesco BBI observa que, historicamente, as discussões sobre a possível privatização da Cemig foram mais complexas do que a venda da Copasa (para esta última, o prazo estimado para a privatização é por volta de meados de 2024, antes das eleições municipais no final de 2024).

Na mesma linha, a XP avalia que a decisão de adiar a privatização parece sensata, uma vez que existem diferentes resistências políticas para a privatização de cada empresa (menos para a Copasa e a Gasmig do que para a Cemig).

Os analistas do BBI revisaram suas projeções para a Copasa para incorporar os resultados do segundo trimestre de 2023 (2T23) e as recentes medidas de redução de despesas operacionais. No momento, eles mantêm a classificação neutra, mas ressaltam que uma Copasa privatizada poderia ser avaliada em aproximadamente 1 vez o EV/RAB (EV = valor da empresa, ou valor de mercado + dívida líquida; RAB = base de ativos regulatórios) em 2023, o que sugere um preço justo de R$ 30 por ação (ou um potencial de aumento de 60%).

Por outro lado, uma Copasa estatal, segundo eles, provavelmente teria um EV/RAB de 0,68 vez, implicando um valor justo de R$ 17 por ação (uma queda de 10% em relação ao preço de mercado atual). O banco mantém a recomendação neutra para esses ativos, estabelecendo um preço-alvo de R$ 21 por ação CSMG3.

“Estrategicamente, nosso preço-alvo reflete nossas projeções para a Copasa estatal. Embora o estado de Minas Gerais esteja fazendo progressos concretos em sua agenda de privatizações, ainda há várias etapas pendentes. Vale notar que vemos a Copasa sendo negociada a 0,73 vezes o EV/RAB, o que está próximo da Sabesp [com uma recomendação equivalente à compra] em 0,76 vezes”, enfatiza o relatório.

A Genial também realizou uma análise de sensibilidade para avaliar o que se poderia esperar para as ações em caso de privatização. “No caso da Copasa, podemos identificar um potencial de valorização de cerca de 100%, dependendo do múltiplo que o mercado decidir atribuir ao ativo em meio a um processo competitivo”, avalia. Veja abaixo:

No tocante à Cemig, a equipe de pesquisa relembrou uma análise feita em novembro, destacando as semelhanças da empresa mineira com a Copel (CPLE6), a elétrica do Paraná que foi privatizada recentemente.

De acordo com a Genial, essas duas empresas enfrentam desafios muito parecidos: ambas são grandes estatais de energia em um mercado restritivo para expansão em novos negócios, e ambas têm alta exposição a concessões mais curtas. Isso traz riscos para a própria rentabilidade e sustentabilidade das empresas a longo prazo.

Para tentar simular o impacto de uma privatização na Cemig, os analistas alteraram sua avaliação atual da empresa considerando algumas variáveis.

Essas variáveis incluem: i) o múltiplo EV/Base de Remuneração Regulatória (BRR) da distribuidora, estimado entre 1,5 e 2 vezes (com base em uma BRR de R$ 19 bilhões para 2023); ii) o múltiplo P/VPA (Preço/Valor Patrimonial por Ação) entre 1,5 e 2 vezes para os ativos que eles consideram mais atrativos (Gasmig e Aliança Geração); e iii) manter a avaliação inalterada para os ativos de Geração/Transmissão (incluindo a parcela restante da empresa na Taesa).

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