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O Ministério Público Federal (MPF) atualizou a multa aplicada à J&F, dona da JBS, para baixo após erro de cálculo.
Trata-se de acordo de leniência assinado em 2017 e o documento se refere à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entre outras do grupo, como Eldorado Brasil, Banco Original e PicPay.
O comunicado da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão colegiado responsável por homologar acordos de leniência, afirma que houve “grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto.
Por causa desse erro, identificado após perícia técnica, identificou-se um “aumento da base de cálculo da empresa leniente na cifra aproximada de R$ 5 bilhões”.
Também foram encontrados “algumas irregulares e excessos na aplicação de outras variáveis e inovações não previstas na lei”, segundo a nota.
Assim, a decisão da 5ª Câmara se deu sobre um pedido pontual de solução de controvérsia – o que não significou qualquer repactuação ou revisão do acordo. A indicação estava prevista no próprio acordo firmado entre o MPF e a empresa.
A relatoria, segundo o documento, determinou diligências técnicas cujos “resultados confirmaram parte dos pedidos apresentados pela empresa, que havia solicitado posicionamento do órgão em relação a três cláusulas pontuais e consideradas controversas”.
Todos os recursos pagos pela J&F serão destinados à União, que receberá R$ 3,55 bilhões.
Por fim, outra consequência da revisão dos valores foi a “redução proporcional no prazo para quitação da multa corrigida, que passou a ser de oito anos”. Em 16 de agosto, a J&F já pagou à União R$ 608,2 milhões.
Informações EQI
