A Concessionária do VLT Carioca, controlada da CCR, assinou com a prefeitura do Rio um termo aditivo ao contrato de concessão para receber um valor extra de R$ 64,2 milhões referente a obras adicionais e à “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:CCRO3) nesta terça-feira (26).
O Termo Aditivo teve por principais objetivos:
- incorporar ao Contrato de Concessão obras adicionais à implantação do Terminal Intermodal Gentileza (TIG), no valor de R$38.282.109,07, a ser pago via aporte público mediante comprovação de marcos contratuais;
- implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, no montante de R$25.972.299,66, referente às obras já executadas na implantação do TIG. Esse valor será pago via aporte público em até 30 dias úteis contados da assinatura do aditivo;
- reduzir de 60 dias para 30 dias o prazo de aprovação e pagamento de marcos contratuais referentes às obras de implantação do TIG; e
- incluir cláusula contratual estabelecendo que, a partir da entrada em operação do TIG e para efeito do cálculo da CAT B (mitigação do risco de demanda devida pelo Poder Concedente), será utilizada a curva de demanda prevista no contrato de concessão a partir do ano 8, aplicando-se um ramp up de 50%, 70%, 90% e 100%, respectivamente, nos primeiros 4 trimestres. Ao final dos quatro trimestres será aplicada a curva de demanda integral do nono ano em diante.
A assinatura do referido Aditivo traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria com o Município do Rio de Janeiro e seu compromisso com o desenvolvimento de infraestrutura para Mobilidade Urbana no Município